Por g1 PB — Contribuintes de João Pessoa com dívidas de tributos municipais poderão renegociar os débitos a partir desta quarta-feira (10). O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026 oferece descontos de até 90% nos juros e 80% nas multas para pagamentos à vista.
Para fazer a renegociação, até o dia 18 de junho, o atendimento será exclusivamente online pelo Portal do Contribuinte. A partir do dia 19, as negociações poderão ser feitas também de forma presencial, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.
O prazo para aderir ao Refis 2026 termina em 10 de julho. Após essa data, os débitos voltam às condições normais de cobrança administrativa ou judicial.
Podem ser incluídas no Refis dívidas de:
Ficam fora da renegociação:
Descontos oferecidos
Os principais benefícios do programa são:
O desconto adicional de 5% vale apenas para pagamentos à vista feitos pela internet e não se aplica a saldos de parcelamentos concedidos com base no faturamento do devedor.
Durante o Refis, o ITBI terá 25% de desconto sobre o valor bruto do imposto. O benefício vale para transmissões já declaradas ou lançadas pelo município, desde que o pagamento ocorra até 10 de julho, e para transmissões declaradas ou lançadas dentro do período do programa.
O desconto não é cumulativo com outras reduções. Caso o imposto esteja vencido, serão acrescentados atualização monetária, juros e multa antes da aplicação do benefício.
