Supremo julga neste mês questões debatidas pelo Congresso Nacional

O STF acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
Supremo deve proferir decisões sobre Marco Civil da Internet, mineração em terras indígenas e uberização, temas em pauta no Legislativo Pedro França/Agência Senado

Por Agência Senado — O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta deste mês de junho questões que vêm sendo debatidas pelo Congresso Nacional, como a responsabilidade das plataformas digitais no julgamento sobre o Marco Civil da Internet, a regulamentação da mineração em terras indígenas e o vínculo de trabalho entre motoristas e entregadores com plataformas digitais, a condição chamada de “uberização”. A primeira pauta, sobre internet, está marcada para esta quarta-feira, dia 10.