Cinco novas leis voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues, foram sancionadas pelo Governo do Rio Grande do Norte e passam a integrar o conjunto de políticas públicas de inclusão defendidas pelo parlamentar ao longo dos seus dois mandatos na Assembleia Legislativa. Os projetos foram apresentados durante no último mês de abril, durante o “Abril Azul”.
As novas legislações abrangem áreas como saúde, educação, esporte e comunicação acessível, fortalecendo direitos e criando mecanismos de acolhimento e inclusão em escolas, hospitais e serviços públicos em todo o estado.
“Cada uma dessas leis nasceu da escuta das famílias, dos profissionais e das pessoas que convivem diariamente com o autismo. Nosso mandato tem compromisso com inclusão de verdade, aquela que melhora a vida das pessoas no dia a dia, seja na escola, no esporte, na saúde ou no acesso aos serviços públicos”, destacou o deputado Kleber Rodrigues.
As novas leis se somam a outras iniciativas apresentadas por Kleber Rodrigues em defesa das pessoas com deficiência e da comunidade autista, consolidando um dos mandatos mais atuantes da Assembleia Legislativa na pauta da inclusão.
Novas leis
A Lei 12.727 institui a Política Estadual de Conscientização sobre o Esporte para pessoas com TEA, prevendo campanhas educativas e parcerias com escolas, clubes e federações esportivas para incentivar a prática esportiva.
A Lei 12.729 estabelece a oferta de atendimento terapêutico no contraturno escolar para estudantes com TEA da rede pública estadual. Entre os serviços previstos estão fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, fisioterapia e musicoterapia.
Outra medida importante é a Lei 12.730, que determina a implantação progressiva de Sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa nos espaços públicos estaduais. A iniciativa prevê o uso de pictogramas, pranchas de comunicação e aplicativos acessíveis em escolas, hospitais e órgãos públicos.
Já a Lei 12.731 cria a pulseira lilás para identificação voluntária de pessoas com autismo em unidades de saúde do SUS e da rede privada conveniada, com o objetivo de agilizar atendimentos e orientar profissionais sobre necessidades específicas dos pacientes.
As novas leis se somam a outras iniciativas apresentadas por Kleber Rodrigues em defesa das pessoas com deficiência e da comunidade autista, consolidando um dos mandatos mais atuantes da Assembleia Legislativa na pauta da inclusão.
