Por g1 RN — O governo do Rio Grande do Norte determinou o contingenciamento de R$ 306 milhões do orçamento estadual após arrecadar menos do que o previsto no primeiro bimestre de 2026. O estado atribuiu a frustração das contas à isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil.
A contenção foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado no dia 8 de abril e republicada por incorreção nesta sexta-feira (17).
Segundo o documento assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), a limitação de empenho foi adotada após a Secretaria Estadual da Fazenda divulgar, no fim de março, o demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação dos meses de janeiro e fevereiro.
De acordo com o texto, a diferença entre o valor que era esperado em arrecadação e o que realmente entrou nas contas do governo levou à necessidade de bloqueio total de R$ 306 milhões.
Desse valor, R$ 270 milhões cabem ao Poder Executivo, que terá de restringir gastos e adiar novas despesas previstas no orçamento.
O restante será arcado pelos demais poderes do estado, como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público.
Em nota, as secretarias estaduais de Fazenda e Planjejamento inforaram que a medida consiste na limitação de novas despesas, especialmente as discricionárias, ou seja, não obrigatórias.
O governo informou que não serão afetadas as despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal e serviço da dívida, nem os investimentos vinculados aos mínimos constitucionais nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
O acompanhamento da arrecadação continuará sendo realizado de forma bimestral.
“Caso o cenário de frustração de receitas persista nos próximos períodos, o Governo do Estado poderá manter ou ajustar as medidas de contenção, sempre com foco na responsabilidade fiscal, na transparência, e na garantia da prestação dos serviços essenciais à população”, informou.
