Por Agência Senado — A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2023, que susta uma resolução do Conselho Nacional dos Direiros das Pessoas LGBTQIA+. A proposta do senador Magno Malta (PL-ES), relatada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), suspende as diretrizes para o reconhecimento da identidade de gênero e uso do nome social de pessoas transgênero em escolas.
O texto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
