Por g1 PB — O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, nesta segunda-feira (6), que vai definir uma regra única sobre bloqueios de motoristas de aplicativo no estado. Com isso, os processos relacionados a esse tema foram suspensos até que haja uma definição.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp
A decisão foi motivada pelo fato de juízes paraibanos terem entendimentos diferentes sobre a legalidade da exclusão de motoristas sem aviso prévio ou direito de defesa. Atualmente, há duas correntes principais:
Para resolver essa divergência, o TJPB abriu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Esse mecanismo jurídico vai estabelecer uma tese única que deverá ser seguida por todos os juízes do estado.
Enquanto os desembargadores não definirem essa regra, todos os processos sobre o tema na Paraíba permanecerão suspensos. A medida visa garantir segurança jurídica e evitar que casos semelhantes recebam sentenças contraditórias.
