Por g1 PB — O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou na Justiça estadual contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de João Pessoa para mudar os nomes de bairros e ruas que fazem referência à ditadura militar no município. No processo, a prefeitura e a câmara argumentam que essas homenagens já integram a identidade histórica e cultural da cidade e, por esse motivo, não devem ser modificadas. O MPPB contesta o argumento.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp
De acordo com o documento do MP, ao qual o g1 teve acesso, além da questão histórica, prefeitura e câmara afirmam que a questão da escolha dos nomes é uma prerrogativa do Poder Executivo e do Legislativo. Os argumentos foram apresentados separadamente, mas convergem nos seguintes pontos:
Entre os dias 31 de março e 1º de abril, o golpe militar de 1964 completa 62 anos. No período, o Congresso Nacional chegou a ser fechado, mandatos políticos foram cassados e houve censura à imprensa. De acordo com a Comissão da Verdade, 434 pessoas foram mortas pelo regime ou desapareceram, somente 33 corpos foram localizados.
Em resposta aos pontos elencados pelos órgãos municipais, o Ministério Público afirmou que, apesar da prerrogativa do Poder Executivo e Legislativo, é possível que o judiciário possa mediar essa situação, porque argumenta haver violação de direitos fundamentais, como: memória, verdade, justiça e dignidade humana. Ou seja, como o MP observa uma falta de garantia de um direito, entende que juiz pode decidir por reverter a situação.
O argumento do MP é semelhante quanto ao questionamento sobre o tipo de ação escolhida para entrar na Justiça, justamente por alegar proteger direitos coletivos. Atualmente, o processo está na fase de contestação do Ministério Público após tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal apresentarem a defesa.
Sobre a argumentação de não ser possível mudar os nomes de bairros e ruas porque estes já estão sedimentados na cultura e na história de João Pessoa, o MP informou que manter como estão fere as vítimas daquele período e também a coletividade social pela ditadura militar.
A promotora Fabiana Lobo, que assina a contestação, cita ainda que a própria cidade de João Pessoa já mudou de nome em outras ocasiões e enquadrou essa alteração como “prática comum na cidade”.
O g1 entrou em contato com a procuradoria geral de João Pessoa e também com a Câmara Municipal da capital, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
No processo, o MP elencou os bairros e ruas de João Pessoa para que exista a mudança nos nomes. Veja abaixo.
Em janeiro de 2025, o Ministério Público cobrou tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal, antes de judicializar o processo. Naquele procedimento de abertura das investigações sobre as mudanças, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), publicado em 2014 foi citado.
Na Paraíba, a Comissão Estadual da Verdade também propôs, em relatório de 2017, a renomeação desses espaços, sugerindo que recebessem nomes de vítimas da repressão.
Os promotores destacam ainda na época da recomendação, que há uma lei municipal que impede a alteração de nomes de logradouros após 10 anos de consolidação. No entanto, argumentam que essa norma não deve prevalecer sobre princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito e da dignidade humana.
O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) vai entrar na Justiça para mudar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, pertencente ao Exército Brasileiro, em João Pessoa, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares. A informação foi confirmada ao g1 pelo procurador José Godoy, responsável pelo processo.
A decisão foi tomada após o MPF expedir uma recomendação em julho do ano passado pedindo que o Exército mudasse o nome do local por entender que o nome seria uma forma de homenagear o período ditatorial e o general, que foi signatário do Ato Institucional 5, que foi assinado em 1968 e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura.
Ainda não há prazo para a entrada com a ação e o trâmite judicial que o processo ainda vai levar.
