Por g1 PB — O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) vai entrar na Justiça para mudar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, pertencente ao Exército Brasileiro, em João Pessoa, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares. A informação foi confirmada ao g1 pelo procurador José Godoy, responsável pelo processo.
A decisão foi tomada após o MPF expedir uma recomendação em julho do ano passado pedindo que o Exército mudasse o nome do local por entender que o nome seria uma forma de homenagear o período da ditadura e o general, que foi signatário do Ato Institucional 5, assinado em 1968 e considerado uma das principais medidas de repressão do período.
O g1 entrou em contato com o Exército na Paraíba, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp
Conforme o procurador, após essa recomendação, o comandante do exército optou por não responder ao pedido e, portanto, o próximo passo será entrar com a ação. Judicialmente, a ação será montada contra a União, que é responsável pelo exército.
Ele também apontou que entrar com a ação tem como objetivo barrar homenagens para figuras ou um período histórico onde houve “os piores exemplos” para uma “sociedade que se diz civilizada” dos dias atuais.
O procurador apontou que o Estado, diante de uma situação assim, deve condenar a conduta e procurar preservar o respeito à democracia.
Ele citou ainda o exemplo do Ministério Público da Paraíba e Defensoria Público do Estado (DPE-PB) que, no ano passado, entraram com uma ação contra a Prefeitura de João Pessoa para mudar, na cidade, nomes de bairros e ruas que fazem alusão à pessoas que compuseram a ditadura militar.
No âmbito estadual, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação para mudar os nomes de bairros e ruas de João Pessoa que tenham ligação com à ditadura militar.
Esse processo começou ainda no ano passado e está na fase de contestação do órgão aos argumentos da Prefeitura Municipal e da Câmara para manter as nomenclaturas.
Os órgãos municipais argumentam que os nomes dessas localidades já estão sedimentados na cultura e na história da cidade e, por isso, não devem ser mudados. O MP, por outro lado, ressalta que não mudar fere princípios constitucionais como o direito a verdade e a memória.
O g1 procurou o município de João Pessoa e a Câmara da capital paraibana, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Promotora do caso, Fabiana Lobo, diz ainda que João Pessoa, inclusive, já mudou de nome diversas vezes.
