Por g1 RN — A Polícia Civil indiciou duas mulheres e um homem por transfobia contra a vereadora de Natal Thabatta Pimenta durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal. O fato aconteceu no dia 20 de maio deste ano.
De acordo com os depoimentos colhidos e vídeos analisados pela Polícia Civil, a vereadora foi alvo de ofensas e insultos de cunho transfóbico feitos por pessoas que estavam na galeria do plenário.
O g1 procurou a vereadora, através da assessoria de imprensa, para comentar o caso, mas não recebeu respostas até a atualização mais recente desta reportagem.
As três pessoas foram indiciadas pela polícia pela prática dos crimes previstos nos artigos 2º-A e 20 da Lei nº 7.716/1989, que tratam de condutas de discriminação e preconceito em razão de identidade de gênero.
“O STF já decidiu que crimes de transfobia e homofobia, ou seja, a discriminação em razão da identidade de gênero e em razão da orientação sexual é considerado crime de racismo”, explicou a delegada.
➡️ Thabatta Pimenta foi a primeira pessoa trans a tomar posse como vereadora em Natal, após ser eleita em 2024 com mais de 7 mil votos. Antes, havia sido vereadora em Carnaúba dos Dantas, onde se elegeu em 2020, se tornando a primeira vereadora trans em todo o Rio Grande do Norte.
Para a conclusão do inquérito, a Polícia Civil analisou imagens, ouviu testemunhas e contou com laudos periciais da Polícia Científica – os peritos confirmaram a correspondência de voz entre uma das investigadas e as falas ofensivas registradas em vídeo.
Segundo a Polícia Civil, testemunhas ouvidas confirmaram que os ataques foram dirigidos especificamente à vereadora em razão de ela ser uma mulher trans, caracterizando preconceito e injúria em razão da identidade de gênero.
“O que chamou mais atenção na polícia foi o fato de que mulheres que estavam na galeria passaram a discriminar uma outra mulher, afirmando que ela, sim, ela, a ofensora, era mulher e aquela que estava falando [a vereadora] não era mulher, discriminando-a, subjugando-a e humilhando tão somente em razão da sua identidade de gênero”, afirmou a delegada Paoulla Maués.
O relatório final destacou que os atos de transfobia foram praticados em ambiente público e durante o exercício da função parlamentar da vítima.
A Polícia Civil informou que o inquérito foi remetido à Justiça para as medidas cabíveis.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em agosto de 2023 que atos de transfobia sejam igualados ao crime de injúria racial. E quem os fizer não tem direito a fiança, nem limite de tempo para responder judicialmente.
Em 2019, o STF já tinha reconhecido o crime de transfobia, mas deveria ser enquadrado como crime de racismo. Quatro anos depois, ampliou a proteção e determinou que as ofensas deverão ser punidas como injúria racial. A diferença entre os dois é:
Ambos os crimes são inafiançáveis e não prescrevem. A pena é de prisão de dois a cinco anos, que pode ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
