CAE pode acompanhar empréstimos nacionais de estados e municípios

Por Agência Senado — A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar duas propostas do presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A primeira limita a dívida pública da União a quatro vezes a receita corrente líquida; o segundo autoriza a CAE a acompanhar os empréstimos feitos por estados e municípios junto a bancos nacionais. Se aceitas pelo colegiado, as propostas serão apresentadas como projetos de resolução em nome da CAE. Também está na pauta o PL 1.558/2022, que prevê descontos para o cidadão que estiver em dia com o pagamento de empréstimos.