Por Agência Senado — A proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2016), que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional começou a ser discutida nesta terça-feira (25) no Plenário do Senado. A PEC modifica o artigo 6º da Constituição para incluir o saneamento entre os direitos sociais — assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança, já garantidos na Carta.
