Lei permite que obras do PAC no Norte e Nordeste recebam R$ 1,3 bilhão

Por Agência Senado — O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está autorizado a receber recursos revertidos para os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE) que somam mais de R$ 1,3 bilhão. A medida é autorizada pela Lei 15.102, sancionada nesta quarta-feira (15) pelo presidente Lula. O projeto que permitiu a realocação de recursos, a partir dos extintos fundos de investimentos da Amazônia e do Nordeste (PL 4.096/2024), foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE).