Por g1 RN — O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou uma proposta de projeto de lei que extingue 113 cargos efetivos e cria 167 novos cargos comissionados no Judiciário estadual. A projeto ainda precisa ser enviado para a Assembleia Legislativa, para ser aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governo.
O texto foi aprovado pelos desembargadores na última quarta-feira (22), durante a sessão do Pleno do TJRN. O presidente da Corte, Amílcar Maia, anunciou a proposta na pauta de votação e ela foi aprovada pela unanimidade dos desembargadores.
De acordo com o projeto, serão criados 167 cargos de livre nomeação, que vão apoiar juízes de primeira instância e desembargadores. As nomeações devem começar em 2025. Por outro lado, serão extintos 85 cargos efetivos de analistas e 28 de oficial de Justiça. O anteprojeto de lei tem 37 páginas e 50 artigos.
A aprovação da proposta causou reação do sindicado dos servidores da Justiça, que criticou o texto e pediu a revisão da medida. Segundo a entidade, o Tribunal realiza extinção de cargos pelo terceiro ano consecutivo.
O Tribunal de Justiça informou que o projeto não prejudica a convocação dos aprovados no concurso público que está em andamento, com 229 vagas de nível médio e superior. As provas já foram realizadas, para funções de técnicos e analistas judiciários. Mesmo assim, a comissão dos aprovados no concurso do Tribunal demonstrou preocupação.
“Essa situação gera angústia e tristeza para os aprovados, uma que vez que dedicaram grande parte da sua vida, grande tempo, abdicaram de momentos em família, momentos de lazer, para lograrem êxito no concurso público. E assim o fizeram, foram aprovados, mas cada vez mais, visualizam sua nomeação distante”, disse Gerson Lacerda Barbosa, representante da comissão.
Em nota, o TJRN informou que o projeto de lei tem o objetivo de alterar a organização e divisão judiciária do estado, para fortalecer as atividades dos gabinetes dos magistrados e dar qualidade e rapidez aos trâmites de processos.
O TJRN ainda confirmou que o concurso público em andamento, para cargos efetivos, deverá ser homologado até o final de junho.
