Por Câmara dos Deputados — O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1218/24) que abre crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para atender diversas ações relacionadas à calamidade pública pela qual passa o Rio Grande do Sul (Decreto Legislativo 36/24). A medida já está valendo, mas precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até 9 de julho.
O governo justificou a medida pelos estragos provocados pelas chuvas: destruição de estradas, lavouras, pontilhões e pontes; alagamentos e enxurradas que impedem a locomoção nos municípios; assim como danos à infraestrutura dos serviços públicos, com forte impacto social e na economia local. Os recursos serão encaminhados para os seguintes órgãos:
Pelo decreto legislativo de calamidade pública, as despesas para o atendimento da emergência no Rio Grande do Sul não afetam as metas fiscais do governo para 2024. A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
