Por Câmara dos Deputados — O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta os novos tributos criados pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132), também contempla os regimes diferenciados de tributação.
São operações com redução de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aos compradores. O texto prevê a redução em 30% das alíquotas de IBS e CBS sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística.
Também fixa nove tipos de serviço de educação que terão direito a alíquota reduzida (60%).
As 18 profissões selecionadas são as seguintes:
Os serviços de educação com redução de 60% da alíquotas do IBS e CBS são:
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes
