Por Agência Senado — Os senadores devem analisar em Plenário nesta quinta-feira (25) a criação do Calendário Turístico Oficial do Brasil. O projeto de lei (PL) 2.244/2022 retorna à pauta após adiamento da análise no dia 18 de abril. A sessão está prevista para iniciar às 11h.
Oriundo da Câmara dos Deputados, o calendário incentiva o turismo por meio da divulgação de eventos que acontecem em todo o território nacional. O projeto recebeu relatório favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
Desde 2016, o Ministério do Turismo já divulga um Calendário Nacional de Eventos, com eventos turísticos que agregam valor à imagem dos destinos brasileiros. Um dos objetivos é auxiliar o turista no planejamento de suas viagens. As informações são prestadas pelas secretarias de turismo estaduais e municipais. Se o projeto aprovado pelo Congresso Nacional se tornar lei, o Calendário não poderá ser descontinuado por decisão do Poder Executivo.
PEC do quinquênio
Durante a sessão está prevista a realização da terceira discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que cria parcela mensal compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes e promotores. Aprovada nessa quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta precisa de cinco sessões de discussão em Plenário antes da votação em primeiro turno.
Proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC 10/2023 estabelece que o benefício — equivalente a 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício — não fica sujeito ao teto constitucional. A parcela éserá concedida até o limite de 30%. A matéria recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e foi colocada em pauta no Plenário após reunião de líderes, na semana passada.
Viaduto
Os senadores também devem analisar o projeto de lei (PL) 2.112/2019, que denomina Alcides de Freitas Assunção o viaduto localizado na rodovia BR-153, na cidade de São José do Rio Preto (SP). Do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), o projeto recebeu relatório favorável e sem emendas do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
A proposta homenageia Alcides de Freitas Assunção, que se tornou um empreendedor reconhecido em todo o estado de São Paulo ao fundar a Transportadora Assunção — empresa de transporte rodoviário de cargas— , segundo Baleia Rossi. O empresário nasceu em São Paulo em 1933 e faleceu em 2007. Atualmente há uma rua com seu nome na cidade de São José do Rio Preto.
