Na reunião ordinária desta quinta-feira (18) os deputados que integram a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o projeto que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT).
O projeto é de iniciativa do governo estadual e dispõe ainda sobre a criação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do RN (CEPCT/RN) e cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O projeto contou com relatoria da deputada Divaneide Basílio (PT) e foi aprovado à unanimidade.
De iniciativa do mandato da deputada Divaneide, foi aprovado o projeto que institui no RN o Programa Educar Sem Tabu. O parecer favorável do relator, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foi seguido pelos membros da comissão e o projeto também foi aprovado à unanimidade.
O projeto da deputada se propõe a ser desenvolvido com professores da rede pública estadual de ensino, com objetivo de evitar, diagnosticar e enfrentar a violência contra cidadãos (ãs) LGBTQIA+ no âmbito da escola pública da rede estadual de ensino, promovendo a inclusão e cidadania na comunidade escolar.
“Falar sobre diversidade sexual e de gênero nas escolas é parte de uma educação sexual abrangente, que vai além da reprodução e aborda as diversas dimensões da sexualidade humana, ajudando os estudantes a entenderem melhor a si mesmos e aos outros, além de promover o respeito à legislação antidiscriminação e o desenvolvimento de uma cultura de respeito aos direitos humanos. É importante ressaltar que a abordagem do tema em discussão nas escolas deve ser feita de maneira respeitosa, inclusiva e baseada em informações precisas, respaldadas pela ciência e os diversos campos do conhecimento”, defendeu a parlamentar.
Do deputado Hermano Morais (PV), a Comissão aprovou o projeto, relatado pela deputada Terezinha Maia (PL), que disciplina o uso dos vasilhames plásticos retornáveis utilizados no envasamento, industrialização e comercialização de água mineral, água potável de mesa e água adicionada de sais.
