Por g1 RN — A obra de urbanização na orla da praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso, no litoral Norte do Rio Grande do Norte, pode ser paralisada por falta de licenças ambientais necessárias.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema-RN) comunicou à prefeitura da cidade que é necessário que o Município faça o requerimento de uma Licença Simplificada do órgão para que a obra possa ser autorizada, o que não ocorreu.
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A instrução foi dada nesta quarta-feira (10) após o senador pelo RN Styvenson Valentim (Podemos) publicar um vídeo nas redes sociais, ao lado do prefeito de São Miguel do Gostoso, Renato de Doquinha (PSD), em que diz que o Idema “cancelou” todas as licenças que havia concedido para a obra na orla e na estrada que dá acesso à Praia de Tourinhos.
Segundo o Idema, o Município não emitiu nenhum pedido de licença ambiental para a obra de urbanização na orla. O Idema explicou que a prefeitura pediu uma Dispensa de Licença (DL), que foi concedida inicialmente para retirada das barracas.
O órgão disse, no entanto, que tomou conhecimento de que haveria a necessidade de executar serviços de esgotamento sanitário, o que exige uma Licença Simplificada e não uma Dispensa de Licença, como determina o Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Segundo o Idema, além da retirada das barracas – ação que havia sido autorizada -, a prefeitura planejava construir um terminal de turismo, o que não estava previsto no pedido e que necessita dessa nova licença.
O g1 procurou a prefeitura de São Miguel do Gostoso para saber se houve o pedido da licença, mas até a atualização mais recente desta reportagem não teve retorno.
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(Veja na imagem abaixo imagem do projeto de reurbanização da orla).
Já em relação à obra da estrada que dá acesso à praia de Tourinhos, o Idema disse que a Prefeitura de São Miguel do Gostoso informou que iria fazer o recapeamento de apenas uma rua, que ligaria uma comunidade à outra.
Diante da informação, o Idema disse que emitiu o documento de inexigibilidade, quando a contratação ocorre em razão da inviabilidade de competição ou sem necessidade do procedimento licitatório.
Na segunda-feira passada (8), foi realizada uma reunião entre a Prefeitura de São Miguel do Gostoso, Ministério Público Federal, Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e Idema a respeito das ocupações realizadas na área.
