O deputado estadual Hermano Morais (PV) repercutiu, durante o horário dos oradores na sessão plenária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do RN, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Através do ministro Nunes Marques, o STF suspendeu os efeitos do Acórdão 733/2023, do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), que estabelecia o dia 25 de abril de 2024 como prazo limite para a aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência dos servidores que ingressaram nos quadros do funcionalismo sem concurso público.
Hermano Morais ressaltou as repercussões negativas que essa determinação poderia acarretar, não apenas para os servidores diretamente afetados, mas também para o sistema previdenciário do estado como um todo. Ele alertou que o custo adicional poderia chegar a até R$ 30 milhões por mês, além de destacar os impactos na estrutura do serviço público estadual, “considerando que aproximadamente 4 mil servidores estariam enquadrados nessa situação”.
O parlamentar aproveitou a ocasião para celebrar os 10 anos de existência da Arena das Dunas, um equipamento versátil que tem sediado uma ampla variedade de eventos ao longo do tempo. “A Arena das Dunas, desde sua inauguração, tem desempenhado um papel significativo na promoção de atividades culturais e esportivas no estado, contribuindo para o desenvolvimento e a diversificação da oferta de entretenimento para os potiguares”.
