O prefeito de São José de Mipibu, Zé Figueiredo, enviou para aprovação da Câmara Municipal da cidade o Projeto de Lei número 049/2023, que, se aprovado, vai instituir a contratação temporária e excepcional de 574 prestadores de serviço.
De acordo com o projeto, as contratações temporárias são justificadas com base em urgências. Os funcionários seriam distribuídos em diferentes setores da administração municipal, como segue:
Gabinete do Prefeito: 1 contratado
Secretaria Municipal de Administração: 17 contratados
Secretaria Municipal de Obras: 115 contratados
Secretaria Municipal de Agricultura: 14 contratados
Secretaria Municipal de Esporte: 2 contratados
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social: 23 contratados
Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito: 2 contratados
Secretaria Municipal de Cultura: 1 contratado
Secretaria Municipal de Educação: 208 contratados
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano: 10 contratados
Secretaria Municipal de Saúde: 181 contratados
Total: 574 contratados
O projeto foi apresentado em 2023, mas foi retirado de pauta. Na última quinta-feira (4) ele foi novamente enviado a Câmara para apreciação. É o que afirma o Relator da Comissão Permanente de de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania, vereador Juninho de Kerinho.
“O que nós sabemos é que essas pessoas já trabalham na Prefeitura, sem nenhum tipo de documentação e sem legislação que as ampare. O projeto apresentado na quinta-feira é uma tentativa de ‘reparação de danos’ sobre um ato já realizado e nós queremos saber como esses funcionários foram contratados e como estão sendo pagos”, disse.
O parlamentar informou ainda que sete vereadores de oposição ao mandato do prefeito Zé Figueiredo, já deram entrada a um pedido formal de investigação sobre o tema no Ministério Público do Rio Grande do Norte.
