Na terceira reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do RN, realizada nesta quarta-feira (3), diversos projetos legislativos foram discutidos, com destaque para a iniciativa do deputado estadual Hermano Morais (PV) que cria o Programa Estadual de Combate aos “Haters” nas redes de ensino público e privado do Rio Grande do Norte. O termo “hater” refere-se a indivíduos que propagam mensagens de ódio e atacam outras pessoas nas redes sociais. Segundo o parlamentar, a proposta tem o intuito de promover um ambiente mais saudável e respeitoso nas instituições de ensino.
Outra iniciativa do deputado Hermano Morais e aprovada na reunião desta manhã é um projeto que estabelece normas gerais para a concessão do reconhecimento como de utilidade pública no RN. Esse projeto busca regulamentar os critérios para que entidades possam obter o reconhecimento de utilidade pública no estado.
Além das propostas acima, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) apresentou projeto que trata do programa de profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas. A deputada Isolda Dantas (PT), relatora da matéria, destacou a importância do projeto, ressaltando a necessidade de reconhecer e apoiar essas pessoas, principalmente as mulheres.
“Esse é um trabalho invisível e desvalorizado. Precisamos reconhecer e dar as condições devidas a essas pessoas. Acho muito louvável esse projeto”, destacou Isolda Dantas.
Outros projetos discutidos incluíram uma proposta da Mesa Diretora que altera a resolução sobre o sistema de avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório da Assembleia Legislativa do RN, e uma iniciativa do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) que veda a eliminação de candidatos aprovados fora das vagas disponíveis nos concursos realizados no âmbito da administração direta do poder executivo do RN.
Após as discussões e decisões tomadas, todas as questões da pauta da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do RN foram concluídas, deixando espaço para novas propostas serem apresentadas e discutidas. A próxima reunião está agendada para quarta-feira (10), às 8h30.
