Por Câmara dos Deputados — A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2525/23, que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina definindo uma série de objetivos e ações.
O relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), defendeu a aprovação da proposta. “A necessidade de tratamento específico para o semiárido nordestino é razão mais do que bastante”, disse. “Compartilhamos da visão de que a seca não é um desafio insuperável”, acrescentou Leocádio.
Apresentada pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), o texto aprovado é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara que, em 2015, avaliou as condições socioeconômicas do semiárido nordestino (PL 4175/15).
Premissas
Segundo o projeto, a Política de Convivência com a Seca Nordestinas terá as seguintes premissas:
Objetivos
Dessa forma, serão objetivos da Política de Convivência com a Seca Nordestina:
Ações
A proposta aprovada prevê várias ações no semiárido nordestino, entre elas:
Outros pontos
Estados e municípios deverão elaborar Plano de Contingência para Mitigação dos Efeitos da Seca, com objetivo de preparar as comunidades do semiárido, reduzir as vulnerabilidades e minimizar os impactos socioeconômicos e ambientais.
Com recursos públicos e privados, inclusive por meio de pagamentos de serviços ambientais, deverão ser instituídos programas de segurança hídrica, de produção de energia e de preservação, regeneração e uso sustentável da caatinga.
Uma emenda apresentada pelo relator prevê que, no futuro Programa Semiárido Produtor de Energia, o excedente produzido por novos sistemas fotovoltaicos deverá ser comprado pelas distribuidoras de energia elétrica às quais estiverem conectados.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Rodrigo Bittar
