A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou em seu Diário Oficial Eletrônico, número 1278 (14/3/2024), o Edital de Desfazimento por Doação. Através da publicação e por intermédio da Comissão de Desfazimento de Bens (instituída pelo Ato Da Mesa Nº 2194/2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 706, de 03 de setembro de 2021), o Legislativo torna pública a realização da alienação de bens inservíveis e não operacionais elencados no anexo da publicação.
A medida se dá em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Os interessados na alienação, modalidade DOAÇÃO, deverão manifestar o interesse nos bens diretamente à Comissão de Desfazimento de Bens da ALRN, que atenderá exclusivamente pelo seguinte correio eletrônico: [email protected], no período compreendido entre às 08h00 do dia 18/03/2024 até às 23h59 do dia 26/03/2024, com vistas à análise da doação pretendida, consoante condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
O edital completo está publicado no Diário Oficial Eletrónico, através do site: www.al.rn.gov.br
