Por Agência Senado — A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) discutiu em audiência pública nesta quarta-feira (6) o papel das Procuradorias da Mulher no enfrentamento à violência de gênero. Na avaliação das debatedoras, a atuação desses órgãos do Legislativo (federal, estaduais e municipais) estimula a ação política das mulheres e estende a representatividade feminina a outras esferas de poder. O debate destacou o papel de base das procuradorias das câmaras municipais nesse enfrentamento. A audiência pública foi conduzida pela presidente do colegiado, senadora Augusta Brito (PT-CE), que também é autora do requerimento para promoção da reunião (REQ 3/2024 — CMCVM).
Representando o Ministério das Mulheres, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau, ressaltou a importância do Legislativo no levantamento de dados sobre a violência de gênero e no fortalecimento dos mecanismos de enfrentamento e prevenção de crimes contra mulheres. Em sintonia com esses esforços, afirmou a secretária, o ministério tem destinado equipamentos para as secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres que ainda não contam com recursos suficientes. No entanto, há uma limitação de recursos humanos que o Executivo federal não pode atender, relatou:
— Muitas vezes vemos uma secretária estadual ou uma coordenadora estadual de Políticas para as Mulheres somente com uma assessora, sem uma equipe técnica.
Denise Motta Dau também listou as iniciativas do ministério para o combate à misoginia e apontou a necessidade de um compromisso amplo da sociedade para deter a violência política contra mulheres.
— A forma como os homens políticos são criticados é muito diferente da forma como as mulheres são retratadas e perseguidas publicamente nas redes sociais por haters que as desqualificam e as perseguem.
Augusta Brito sugeriu a promoção de novas audiências públicas com a participação de Denise Motta Dau para aprofundamento da exposição de políticas públicas do Ministério das Mulheres para o enfrentamento à violência.
— Com um tempo maior, mais específico, para que possamos conhecer, entender e nos empoderar com as informações — propôs a senadora.
Procuradorias municipais
A secretária executiva de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ceará, Raquel Andrade, cobrou harmonia entre os Poderes da República na defesa das mulheres, lembrando que “não há eficiência sem integração”. Ela expôs os resultados do plano de expansão da rede de Procuradorias Especiais das Mulheres nos municípios cearenses, lembrando que o processo foi difícil.
— As políticas públicas para as mulheres são historicamente subalternizadas, consideradas políticas de menor importância, pois se tinha a perspectiva de que política para mulheres só beneficia as mulheres, e não toda a sociedade.
Na avaliação da secretária, o aumento do conhecimento da população sobre as procuradorias é uma forma importante de estimular a atuação política feminina, e a atuação desses órgãos reposiciona e eleva o status das mulheres nas Câmaras Municipais.
Membro do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, Lúcia Bessa acrescentou que as procuradorias são extremamente importantes na representação política e no enfrentamento à violência da qual a mulher é vítima. Nelas são acolhidas mulheres que já passaram por vários órgãos públicos, observa:
— [A Procuradoria é] o último alento para que seus pleitos sejam atendidos.
Representatividade
Na abertura da audiência, a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, chamou a atenção para os pilares da atuação da Procuradoria, com o enfrentamento da violência política contra mulheres e da baixa representatividade feminina nas instâncias do poder, a integração dos órgãos de defesa da mulher e a difusão do empreendedorismo feminino.
Ao comentar o pronunciamento, o senador Jorge Seif (PL-SC) saudou a aprovação, em reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) em 5 de março, de projeto que prevê o uso de botão de pânico por vítima de violência doméstica e o acompanhamento da localização do agressor monitorado por tornozeleira eletrônica.
— Se a mulher tem a possibilidade de chamar a polícia quando se sentir ameaçada, com certeza o número de feminicídios e agressões vai cair drasticamente. Acho que é um presente do Senado Federal para todas as mulheres brasileiras — opinou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) declarou-se uma entusiasta das Procuradorias da Mulher nos municípios, lembrando que tratam-se de instrumentos poderosos no enfrentamento à violência.
— Descobri que as mulheres muitas vezes se identificam mais com sua vereadora do que com a delegada ou o delegado.
Requerimentos
A CMCVM ainda aprovou dois requerimentos de audiência pública. Uma das audiências (REQ 6/2024 – CMCVM) é destinada a discutir um projeto de lei em anpalise na Câmara (PL 2.253/2023) que torna necessária decisão do juiz para arbitramento de fiança em casos abrangidos pela Lei Maria da Penha. Outra audiência tratará de redes de enfrentamento à violência contra mulheres (REQ 7/2024 – CMCVM).
As datas dos debates serão definidos pela comissão.
