A tarde desta quinta-feira (22) foi de discutir a atuação dos órgãos fiscalizadores do trânsito no Rio Grande do Norte. Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública com o tema “A Indústria das Multas e dos Reboques no RN”. Na discussão, representantes do Poder Público, sociedade civil e especialistas na legislação de trânsito debateram sobre falhas na aplicação de multas, gastos com diárias em pátios e reboques de veículos recolhidos.
De acordo com a deputada Cristiane Dantas, dados recentes publicados no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) apontam que, somente no mês em janeiro houve um crescimento de 42% no valor arrecadado com multas. Segundo ela, foram mais de R$ 2,8 milhões em 30 dias, enquanto no mesmo período do ano passado, a arrecadação foi de R$ 1,6 milhão.
“Não estamos aqui para sermos contrários à lei de trânsito e à legitimidade da autoridade policial em cumprir com seu dever de fiscalização de trânsito, atividade esta essencial para a segurança dos condutores, prevenção de acidentes e preservação de vidas. Contudo, centenas de proprietários de veiculos atuados em fiscalizações, especialmente nas blitzen realizadas nos últimos dois meses, que compreendem a realização da Operação Verão, têm se queixado de excessos nos procedimentos adotados pela autoridade policial, como também pelo Detran e pátio que guarda os veículos retidos”, explicou a parlamentar.
A parlamentar relatou casos em que veículos foram recolhidos sem débitos por falha na atualização do documento pelo próprio Detran, assim como também apontou que os valores cobrados pelos guinchos usados no recolhimento dos veículos não seguem métricas corretas. Além disso, a deputada também apontou que há uma morosidade no agendamento por parte do Detran para a retirada de veículos apreendidos.
“São tantos problemas e uma série de indas e vindas, que só têm o único e claro intuito de lesar o bolso dos proprietários de veículos do rio grande do norte para aumentar descaradamente a arrecadação estadual. Isso sem contar a recorrente indisponibilidade de vagas de agendamento do Detran para a liberação dos veículos, o que tem obrigado a permanência dos automóveis e ciclomotores por mais dias que o necessário no pátio credenciado”, acusou a deputada.
Durante a audiência, representantes de setores da sociedade criticaram a postura dos órgãos que atuam na fiscalização de trânsito, enquanto que, por outro lado, representantes do Detran, da Polícia Militar e da própria empresa responsável pelo pátio, justificaram parte da situação e deram seus posicionamentos. O professor de Legislação de Trânsito Emerson Melo também fez uma explação.
Segundo o professor, houve um aumento de 154% no recolhimento de veículos, apesar de não haver um aumento no número de infrações. De acordo com a o Comando do Policiamento Rodoviário Estadual, porém, o motivo é que houve a maior disponibilidade de verba para locação de guinchos e fiscalização.
Ainda de acordo com o professor Emerson Melo, a indisponibilidade do Recibo do Recolhimento de Documentos (RDD) por parte do CPRE e Detran também contribuiu para o aumento nas apreensões dos veículos com pendências. Ele também criticou a morosidade na atualização da situação dos veículos por parte do Detran.
“São milhares de casos de veículos recolhidos sem nenhum débito apreendidos porque o Detran não atualizou o documento. O próprio Detran autuando a população porque eles mesmos não faziam a atualização dos documentos”, criticou o professor.
Diretor-geral do Detran, Victor Hugo Fernandes disse que se sensibilizava com a população porque também é membro da sociedade. Há 37 dias no cargo, ele disse que o órgão está atuando para corrigir eventuais falhas. “Se erramos em algum momento, é tempo de corrigir. Há uma complexidade das funções do Detran. É um órgão espalhado pelo estado e é pouca gente para prestarmos um serviço pleno à sociedade. Falta material humano e tentamos compensar com os braços tecnológicos”, explicou.
De acordo com o diretor, devido ao aumento no poder de fiscalização é que ocorreram mais apreensões. Porém, Victor HUgo garante que não há o interesse em se arrecadar mais. “É verdade que a arrecadação existe, porque é uma consequência da infração, mas o licenciamento não é o enfoque das fiscalizações. O objetivo principal é a pacificação social e temos que deixar de lado essa ideia, de achar que o Estado se utiliza disso para arrecadar. Não é só isso”, afirmou.
Como solução para parte dos problemas, o diretor do Detran disse que já está sendo possível o agendamento para retirada de veículos dos pátios no dia posterior, o que era uma demanda da sociedade e queixa na própria audiência.
Também presente à audiência, o deputado Taveira Júnior (União Brasil) elogiou a iniciativa da deputada Cristiane Dantas em trazer à tona o debate. “É um tema muito importante e que gera muitas dúvidas à população”, avaliou.
Após longa discussão, a deputada Cristiane Dantas fez alguns encaminhamentos e anunciou que fará requerimentos formais ao Detran e CPRE. “Vamos enviar requerimentos diretos para solicitar soluções ao Detran. Atualização do sistema, apacitação de servidores que fazem as vistorias, melhoria no atendimento, disponibilização de profissionais que façam a intermediação entre população e Detran, e que o Detran faça o seu papel de atender da melhor forma possível, além de que essas taxas sejam revistas”, disse a deputada.
