Os deputados que integram a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo discutiram os temas da agenda legislativa prioritária para o setor em 2024.
Entre esses temas, está a medida provisória que reonera a folha de pagamentos (MP 1202/23). A desoneração, que existia desde o governo Dilma e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso, mas vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou o veto, restabelecendo a desoneração (Lei 14.784/23). A MP, editada em seguida, prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027.
O presidente da frente, deputado Domingos Sávio (PL-MG), defende outra forma de financiar a previdência social sem reonerar a folha de pessoal das empresas.
Outro tema prioritário para a Frente Parlamentar é a portaria do Ministério do Trabalho que vincula o funcionamento do comércio aos domingos e feriados a um acordo sindical. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) está negociando o tema com o governo e federações patronais e de trabalhadores.
Da Redação – RL
