Por Agência Brasil — O Tribunal Constitucional de Uganda começou a analisar, nesta segunda-feira (18), uma contestação a uma lei anti-LGBT que prevê a pena de morte para certos atos homossexuais e 20 anos de prisão por “promoção” da homossexualidade.
A Lei Anti-Homossexualidade foi promulgada em maio pelo presidente de Uganda, Yoweri Museveni, resultando em sanções dos Estados Unidos e do Banco Mundial.
Em breve sessão, um painel de cinco juízes recebeu argumentos por escrito de ambas as partes, e o chefe do painel, Richard Buteera, disse aos peticionários que seriam notificados quando a decisão estivesse pronta.
“Esperamos que o tribunal aproveite a oportunidade para abordar a questão na sala, de se a constituição de Uganda protege cada membro de nossa sociedade, independentemente de sua orientação sexual”, disse Nicholas Opiyo, advogado dos peticionários, a repórteres após a sessão do tribunal.
O caso é de “importância nacional”, disse Opiyo, e os peticionários esperam uma decisão até o final do ano.
“Nossas evidências incluem muitos testemunhos impactantes de vítimas desta lei, mostrando como ela afetou suas vidas”, acrescentou, dizendo que todas as evidências foram apresentadas por escrito.
Pelo menos cinco pessoas foram acusadas sob a lei até agora, incluindo duas pelo crime capital de “homossexualidade agravada”, que inclui transmitir uma doença terminal a alguém por meio de relações sexuais homossexuais.
Os ativistas dos direitos LGBT afirmam que a lei também levou a um aumento de abusos, incluindo tortura, estupro e despejos, contra alguns ugandenses.
O governo classificou isso como “propaganda” e afirma que a lei reflete os valores do país conservador e altamente religioso da África Oriental.
“A subsistência dos ugandeses LGBT depende do resultado deste caso”, disse Frank Mugisha, proeminente ativista dos direitos humanos e um dos peticionários no caso, juntamente com outros ativistas, um legislador e professores universitários, entre outros.
A relação sexual entre pessoas do mesmo sexo é ilegal em Uganda — como é em mais de 30 países africanos — há décadas, sob uma lei da era colonial britânica.
Em resposta à lei, os EUA impuseram restrições de viagem a algumas autoridades de Uganda e suspenderam o acesso do país a um programa de comércio, enquanto o Banco Mundial suspendeu todos os novos empréstimos.
