O Rio Grande do Norte passa a contar com uma legislação que obriga estabelecimentos a instalarem sala de estabilização sensorial. O Projeto de Lei nº 243/2023, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues, está na edição do diário oficial desta quarta-feira (13) e entra em vigor 180 dias após a publicação.
Com isso, espaços em shoppings, estádios de futebol, arenas esportivas, teatros e espaços fechados públicos e privados que sejam destinados a grandes públicos, passarão a oferecer esses espaços para pessoas neurodivergentes que possuam Transtorno de Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de processamento sensorial.
“Com essa lei, estamos assegurando que esses estabelecimentos com grande concentração de pessoas passem a oferecer uma sala reservada com profissionais qualificados para atender, para acolher, por exemplo, autistas, sejam crianças e adultos, que precisem de um atendimento especializado em momentos de crise”, disse Kleber
Pela lei, serão obrigados a efetivar as salas de descanso sensorial quaisquer espaços públicos com área igual ou superior a 25.000 m².
Em caso de descumprimento da medida, os estabelecimentos poderão receber advertência na primeira ocorrência. Já em caso de reincidência, a multa é de R$ 1.000 e, em um nova violação da lei, poderá ocorrer a cassação da inscrição estadual (se aplicável ao caso).
