Por g1 RN — A Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que reajusta o salário de nove categorias de servidores municipais (veja porcentagens mais abaixo). A matéria foi enviada pela prefeitura de Mossoró e aprovada por unanimidade em sessão extraordinária.
O reajuste passa a valer a partir da sanção do prefeito Allyson Bezerra (União) e da publicação da lei no Diário Oficial do Município. O impacto será de R$ 12,5 milhões no ano, segundo a prefeitura.
A votação foi feita em regime de urgência, o que dividiu opiniões dos vereadores da base aliada e da bancada de oposição. Também nesta terça, os vereadores aprovaram um reajuste para servidores da Câmara Municipal de Mossoró (veja detalhes mais abaixo).
O vereador Tony Fernandes (SDD), líder da oposição, orientou a bancada a votar a favor do reajuste dos servidores. Apesar do projeto ter sido aprovado sem alterações, o parlamentar garante que isso “não impede que façamos ressalvas”.
A urgência para votação e aprovação também foi criticada pela vereadora Marleide Cunha (PT), que lamentou o pouco tempo de análise da pauta. “O projeto chegou ontem [segunda] e é votado hoje [terça]”, disse.
Apesar disso, ela também votou favorável ao alegar que não houve reajuste em 2021 e 2022 para os servidores. “Significa que o percentual não repõe nem a inflação”, acrescentou.
Vereador da base aliada, Lucas das Malhas (MDB) diz que a urgência da votação se dá para que o reajuste tenha validade mais rapidamente.
“Se o projeto não fosse aprovado hoje [terça] em sessão extraordinária, os servidores corriam o risco de não receber o reajuste ainda neste mês de dezembro”, disse.
O líder do governo na Casa, o vereador Genilson Alves (Pros), disse que o projeto será sancionado rapidamente pelo prefeito.
Na área da saúde, o reajuste para os técnicos de nível médio é de 20%. Para os plantões, houve um aumento de 10% – o mesmo percentual para os profissionais de nível superior.
Os conselheiros tutelares também terão reajuste de 10%. O índice para os guardas civis municipais e agentes municipais de trânsito é de 7,5%.
Também é de 7,5% o reajuste para diretores de escolas e músicos da Banda Sinfônica Municipal Arthur Paraguai, como também para fiscais de controle ambiental, auditores fiscais e diretores de Unidade Básica de Saúde.
Na sequência da aprovação do reajuste da Prefeitura, a Câmara realizou outra sessão extraordinária e, nela, aprovou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2023, reajustando em 7,5% o salário dos servidores efetivos do Legislativo Municipal.
A categoria tem direito a reajuste anual, conforme estabelecido em lei (Plano de Cargos, Carreiras e Salários).
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