Por Agência Brasil — O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, determinou a criação de um estado na Guiana, dois dias depois de os venezuelanos votarem favoravelmente, em referendo realizado no domingo (3), à anexação do território de Essequibo.
O anúncio foi feito durante um Conselho Federal de Governo (CFG), do qual participaram o Conselho de Estado e o Conselho de Defesa da Nação (CDF), no auditório da Universidade Militar do Exército, no Forte de Tiúna, a principal base militar de Caracas.
Maduro anunciou também a criação de Alta Comissão Nacional para a Defesa do Essequibo, que será integrada pelo CDF, o CFG, o Conselho de Segurança Nacional, pelos setores políticos, religiosos e acadêmicos do país, principalmente as universidades, e será coordenada pela vice-presidente, Delcy Rodríguez.
Nicolás Maduro determinou à Assembleia Nacional que inicie o debate e aprove a Lei Orgânica para a criação da Guiana Essequiba, no território em disputa.
“A Guiana tem de saber que resolveremos isso por bem ou por mal, porque será uma lei orgânica para todos os governos e gerações futuras, tudo feito em democracia, em paz, em liberdade”, afirmou
Ele anunciou ainda a criação da Zona de Defesa Integral da Guiana Essequibo (Redi), que terá três áreas e 28 setores de desenvolvimento integral e será dependente militar e administrativa da Redi do estado venezuelano de Guaiana, no Sudeste do país.
Maduro nomeou o general do Exército venezuelano, Alexis Rodríguez Cabello, como autoridade única para o território, cuja sede político-administrativa ficará em Tumeremo (Sudeste), onde será aberto um escritório do Serviço Administração de Identificação, Migração e Estrangeiros.
O presidente venezuelano determinou às empresas estatais Petróleos da Venezuela SA (PDVSA) e Corporação Venezuelana de Guiana (CVG) a criação das divisões PDVSA Essequibo e CVG Essequibo, para conceder licenças operacionais à extração e exploração de petróleo, gás e minerais.
Durante o Conselho Federal de Governo, Maduro, ordenou a publicação imediata de um novo mapa completo da Venezuela, que incluirá o território, mas sem a indicação de “zona em reclamação”, que será distribuído em todas as instituições educativas e lares venezuelanos.
O governante autorizou a criação de um Plano de Atenção Social à população local, que incluirá a realização de um censo, a concessão da nacionalidade venezuelana e a entrega de carteiras de identidade à população dessa região.
Ainda durante o Conselho Federal de Governo, ele propôs a criação de “lei especial” que dê prazo “de três meses” às empresas para cessar operações em águas não delimitadas, reclamadas pela Venezuela, acrescentando que Caracas “está aberta para conversar”.
A declaração de áreas de proteção ambiental na Guiana Essequibo e o não reconhecimento do Tribunal Internacional de Justiça, foram outros assuntos abordados pelo chefe de Estado.
A região de Essequibo, que aparece nos mapas venezuelanos como “zona em reclamação”, está sob mediação da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1966, quando foi assinado o Acordo de Genebra.
Com extensão de 160 mil quilômetros quadrados e rico em minerais, Essequibo está sob administração da Guiana, com base em documento assinado em Paris, em 1899, que estabelece limites territoriais que a Venezuela não aceita.
Em 2015, a ExxonMobil descobriu várias jazidas petrolíferas no local.
A Guiana já autorizou oito empresas petrolíferas estrangeiras a explorar jazidas em águas reclamadas pela Venezuela.
*É proibida a reprodução deste conteúdo.
