A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) ao projeto de lei que obriga a instalação de biblioteca pública e salas de estudos em conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
A matéria, que beneficia a população do Rio Grande do Norte e de todo o país, vai para votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Conforme Zenaide, o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) apontou em 2015 que, para atender mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil contava com apenas 6.148 bibliotecas públicas municipais, distritais, estaduais e federais. Esse total era distribuído entre 5.570 municípios, o que correspondia a apenas uma biblioteca para cada 33 mil habitantes.
“A biblioteca pública é a porta de entrada para o conhecimento, e proporciona as condições básicas para uma aprendizagem contínua, uma tomada de decisão independente e o desenvolvimento cultural de indivíduos e grupos sociais. Não há dúvida de sua importância como meio de acesso à educação e à cultura e de valorização e difusão das manifestações culturais, tampouco há dúvida de que há uma carência destas em nosso país”, afirmou a senadora.
O substitutivo de Zenaide determina que a obrigatoriedade de edificação dos equipamentos comunitários propostos pelo projeto estará condicionada ao compromisso por parte do poder público local de equipá-las e mantê-las.
“Assim, sempre que o município se comprometer a prover equipamento e manutenção a bibliotecas públicas ou salas de estudo, deverão estas ter sua edificação assegurada por meio de recursos do FNHIS e PNHU. Educação e habitação são direitos básicos do nosso povo, e precisamos implantar avanços legislativos e políticas públicas para tornar isso realidade no país”, frisa a parlamentar.
