A Câmara Municipal de São José do Mipibu vai votar nesta terça-feira(21), em caráter de urgência, o projeto de lei, de autoriza o poder executivo a fazer um empréstimo de R$ 18 milhões com a Caixa Econômica . A solicitação foi do prefeito José Figueiredo. A maioria dos vereadores aceitou votar às pressas a matéria.
Os vereadores contrários a matéria se pronunciaram, acusando o município de não detalhar, nem informar como será usado o dinheiro. O portal da transparência da Prefeitura também não trás detalhes da iniciativa.
De acordo com o texto do projeto, o empréstimo será feito junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura (Finisa) e será aplicado nas despesas de capital. Já na justifica do pedido, o executivo municipal fala de maneira genérica sobre aonde seriam investidos os recursos.
Contudo, o projeto não deixa claro como será feito o pagamento, em quantas parcelas deverá ser pago ou o percentual de juros a ser cobrado em cima do valor solicitado. Mas coloca como garantia da operação as cotas de repartição do Imposto de Circulação sobre Mercadorias (ICMS) e/ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já, o artigo 5º do texto autoriza o prefeito a fazer novos empréstimos para pagar os R$ 18 milhões.
Segundo o vereador Daniel Ferreira, não há necessidade do empréstimo já que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que tramita na Câmara, ultrapassa os R$ 211 milhões, uma média de R$ 17,6 milhões por mês.
“Uma cidade que recebe R$ 43 milhões para a saúde, mais de 50 milhões para a educação. O dinheiro que já tem é suficiente e não é bem empregado”, diz.
O vereador Daniel Ferreira voltou a criticar a gestão municipal e a questionar como são usados os recursos da cidade. Ainda de acordo com ele, o Portal da Transparência do município não funciona, o que já foi motivo de reunião entre o vereador e o procurador de Justiça.
