Já está tramitando na Assembleia Legislativa do RN uma série de requeimemos apresentados pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) em defesa das pessoas com deficiência. Os pedidos foram feitos pelos representantes das instituições durante a reunião de instalação da Frente Parlamentar, realizada no dia 16 de outubro, na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Entre as solicitações estão a instalação de uma Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência na cidade de Mossoró; a Descentralização do Passe Livre através da CORDE RN para os municípios que mantenham sistema de transporte público; a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Assembleia Legislativa; uma emenda modificando para Secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência do RN; a isenção da taxa para emissão de RG para as pessoas com deficiência de baixa renda; além da aquisição de bengalas para os deficientes visuais do RN.
“Como presidente da Frente fiz questão de agilizar todas as demandas encaminhadas pelos representantes das instituições que atuam na defesa das pessoas com deficiência. Vou acompanhar de perto a aprovação e em seguida, o encaminhamento para as secretarias e órgãos públicos referenciados em cada solicitação. Asseguro que vou lutar para ver todas elas implantadas no RN”; disse Kleber Rodrigues.
Além de apresentar os requerimentos, a Frente está catalogando a legislação específica e definindo a formação de grupos de trabalho, formado por representantes da ALRN, instituições e secretarias estaduais, para acompanhamento e cobrança da aplicação da legislação existente em benefício das pessoas com deficiência.
