Lei que cria plano de cargos e carreiras para servidores gerais e da assistência social é sancionada em Mossoró

Garis em Mossoró, no Oeste potiguar, — Foto: Foto: Wilson Moreno/PMM
Garis em Mossoró, no Oeste potiguar, — Foto: Foto: Wilson Moreno/PMM

Por g1 RN — O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), sancionou na tarde desta sexta-feira (27) o plano de cargos, carreiras e salários para servidores gerais e da assistência social do município. Cerca de 1 mil servidores estão inseridos dentro do plano.

A lei complementar com os dois projetos havia sido aprovada na Câmara Municipal de Mossoró por unanimidade na quarta-feira (25), em regime de urgência especial, após acordo entre as bancadas de oposição e situação.

Com isso, foi dispensado o prazo mínimo de oito dias. Ambos os projetos foram aprovados sem alteração.

Os reajustes no salário variam 10% a 51,7% e possibilitam um incentivo à qualificação e um adicional de incentivo.

A nova legislação se refere a dois planos de cargos, carreira e remuneração: um para atualização do plano dos servidores gerais (como garis, motoristas, auxiliares, merendeiras e agentes administrativos) e outro para criação do primeiro plano para servidores efetivos da assistência social.

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