A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALRN) se reuniu na manhã desta quinta-feira (26) e aprovou um total de 12 projetos de lei. Entre as matérias discutidas está a que determina gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos com deficiência. A iniciativa é do deputado Neilton Diógenes (PP) e a relatoria foi feita pela deputada Divaneide Basílio (PT), que preside a comissão. O projeto foi aprovado à unanimidade.
O autor do projeto ressaltou a importância da iniciativa no sentido de dar “dignidade” e “minimizar as angústias” sentidas pelas pessoas com deficiência (PcD) no Rio Grande do Norte. “O Estado em si é muito à margem dessa população, desde as calçadas, a acessibilidade, até a forma de acolher as pessoas. Então essa lei é um pouco de dignidade para esse povo e eu fico muito feliz em proporcionar isso”, disse o propositor.
De iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), a comissão aprovou a proposição que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para alunos com diagnóstico de diabetes 1 e 2 e doença celíaca nas escolas da rede pública estadual. Ainda do deputado Kleber, recebeu parecer favorável no colegiado a proposição que institui a Semana do Jovem Empreendedor do RN.
“Fiquei muito feliz, porque eu sou uma pessoa que não pode ingerir glúten nem lactose e imagine se na escola tivesse essa merenda adaptada”, disse a presidente do colegiado, Divaneide Basílio.
De autoria da deputada Divaneide, os parlamentares aprovaram três projetos na Comissão. Um deles proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses em canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no Estado.
Além desse, também recebeu parecer favorável o projeto de Divaneide que institui o sistema QR Code de informações sobre os serviços de turismo e cultura junto a monumentos turísticos e culturais do RN. O objetivo é promover e viabilizar o acesso à informação. Ainda de iniciativa da parlamentar, foi aprovada a matéria que institui a Rota Turística do Cavalo-Marinho do RN.
Também foi aprovado o projeto da deputada Terezinha Maia (PL) que institui, no âmbito do Rio Grande do Norte, a Política Pública Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável e dá outras providências. A matéria foi aprovada por todos os parlamentares presentes.
Do presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSB), recebeu parecer favorável na comissão o projeto que concede Título Honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense ao novo Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso. Natural da cidade de Dário Meira (BA), Cardoso foi nomeado pelo Papa Francisco para conduzir a Igreja Católica potiguar e tomou posse do cargo no dia 7 de outubro passado.
A comissão aprovou ainda o projeto que reconhece como Patrimônio Material, Histórico, Cultural, Paisagístico e Turístico do RN a Lagoa de Apodi. A iniciativa foi do deputado Neilton Diógenes. Também foi confirmado pelo colegiado o reconhecimento como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN da Banda Grafith, por proposição da deputada Eudiane Macedo (PV).
Ademais, foram aprovados ainda os projetos que institui o Dia Estadual do Beach Tennis no RN – propositura do deputado Coronel Azevedo (PL) – e o que reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural do RN o Museu do Sertão Professor Benedito Vasconcelos Mendes, localizado em Mossoró – por proposição do parlamentar Neilton Diógenes.
