Em sessão solene no Senado, nesta terça-feira (17), em homenagem aos 10 anos da Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) reforçou, como atual dirigente do órgão, eleita para mandato de 2023 a 2025, seu compromisso com avanços legislativos e políticas públicas que fortaleçam as mulheres, garantam-lhes saúde e emprego e combatam toda forma de violência e de discriminação.
“O dia de hoje é de reafirmar lutas e alianças suprapartidárias em favor das mulheres brasileiras. Celebrando uma década da Procuradoria da Mulher do Senado, reforço meu compromisso em promover oportunidades de melhoria de vida em todos os cantos deste país para nossa população feminina, que é a maioria da população brasileira”, destacou a parlamentar.
A senadora também frisou que, ao longo de dez anos da Procuradoria, foram aprovadas 83 leis em defesa das mulheres. “Nós entregamos resultados para o país. Estamos juntas! Dando as mãos, podemos fazer mais. O enfrentamento à violência contra a mulher, assim como a luta por mais mulheres na política, são missões diárias que nos mobilizam no Parlamento brasileiro”, assinalou.
Socorro como médica
Zenaide ressaltou, ainda, ter por anos de vida trabalhado e servido ao público como médica – e foi a partir do exercício desta profissão, nos plantões do serviço público, que presenciou e foi testemunha de violências contra mulheres em prontos-socorros, onde amparou e atendeu sobreviventes de agressões de maridos, companheiros, namorados, de todas as classes sociais.
“Essa vivência me fortaleceu para hoje exercer o papel de Procuradora e de entender a importância da Procuradoria na vida das mulheres. Atuamos em três frentes: exigência e garantia de orçamento público para a defesa da mulher, porque sem isso vamos enxugar gelo; encaminhamento dos casos de denúncia que recebemos aos órgãos competentes; e empoderamento e conscientização das mulheres para a participação na política e na vida partidária, porque é a política que define nosso salário, nosso tempo de aposentadoria, o futuro de nossos filhos”, salienta a senadora.
Ao lado de duas das três antecessoras no posto, Leila do Vôlei e Vanessa Grazziotin, hoje no Senado, Zenaide fez o descerramento de uma placa com a fotografia das Procuradoras da Mulher na Casa. A sessão solene foi solicitada por Zenaide, também autora do pedido de iluminação especial realizada pelo Senado em seu prédio central para a campanha do Outubro Rosa, que alerta sobre a prevenção ao câncer de mama.
Uma das iniciativas para comemorar estes 10 anos de Procuradoria da Mulher foi procurar fazer chegar a cada uma das mais de 600 procuradorias da Mulher que existem nos municípios e assembleias estaduais a Cartilha da Lei Maria da Penha em Miúdos, votada para o público jovem
Confira o que fizeram leis aprovadas ao longo dos 10 anos da Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal:
• Incentivaram a participação política, por meio de leis que garantiram a destinação proporcional e obrigatória de recursos para as candidaturas femininas serem efetivas;
• Combateram a violência doméstica contra a mulher, aperfeiçoando a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha e criando tipos penais para o feminicídio e formas de prevenir e punir outras formas de violência enfrentada pela mulher também fora do lar, como a violência institucional, a violência digital, a violência política e outras;
• Promoveram a saúde das mulheres, aperfeiçoando o sistema de saúde para operar sob a ótica das necessidades específicas para o atendimento ágil e humanizado das mulheres;
• Defenderam a dignidade, punindo a discriminação do recebimento de salários menores que os dos homens no mercado de trabalho, e as variadas formas de constrangimento das mulheres que amamentam ou aleitam seus filhos.
• Criaram memória da contribuição na história nacional, ao reconhecer a participação feminina a partir da inscrição de mulheres no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria e da instituição de datas comemorativas, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
