Para ajudar a população que mais precisa de acesso gratuito à saúde, educação e assistência social no Rio Grande do Norte e em todo o País, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou emendas na proposta de reforma tributária que aumentam os repasses de dinheiro federal diretamente para os municípios.
A reforma é uma Proposta de Emenda à Constituição, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramita agora no Senado, com previsão de entrega do relatório final para este mês antes da votação. A parlamentar articula apoios políticos para aprovação de suas emendas, que criam a taxação sobre grandes fortunas e fundos no Brasil e passam, também imediatamente, a cobrar impostos sobre lucros e dividendos. Essa tributação de renda da minoria mais rica do país resultará no aumento dos repasses da arrecadação federal, repassada por obrigação legal ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Esse dinheiro, que hoje deixa de ser arrecadado pelo governo federal porque não é cobrado de uma minoria privilegiada de ricos, eu estou destinando para as prefeituras investirem em saúde, educação e assistência social”, frisa Zenaide. Uma das estratégias para prevenir a queda do FPM, conforme a senadora, é sua atuação firme no Congresso Nacional. Ela ressalta sua militância continuada no Parlamento, defendendo que é nos municípios onde nasce e vive o povo brasileiro – sendo na rede pública da ponta do sistema, localizada nos bairros e comunidades, que o Estado tem que ter recursos em caixa para oferecer de forma gratuita serviços e tratamentos de saúde, escolas, segurança pública e assistência aos mais carentes.
“Aqui no Senado temos duas frentes de trabalho onde seguirei em luta ininterrupta para dar o que é de direito às prefeituras potiguares. Contem comigo na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que define tudo que o governo federal vai investir nas cidades. E contem com minha firme presença nos debates da proposta de reforma tributária que está sendo discutida, porque não vamos admitir prejuízos e tratamento desigual para os municípios do Rio Grande do Norte”, destaca a senadora.
Hoje, o FPM é grande fonte de financiamento dos municípios, mas, conforme lembra Zenaide, foi afetado por renúncias fiscais em gestão recente no governo federal que derrubaram a arrecadação de impostos repassada às prefeituras.
“Muitos prefeitos e prefeitas potiguares estão me relatando as dificuldades com a queda de repasses do FPM, que, com a inflação que dispara o valor até de uma ampola usada num hospital, dificulta o pagamento das despesas da máquina pública”, afirma a senadora. Ela assinalada que não existe país próspero com seus municípios em má situação. “Essa luta também é nossa! Sempre estive e estarei ao lado e em defesa dos nossos municípios! Os municípios do Rio Grande do Norte pedem, Zenaide atende!”, reforça Zenaide.
