Por Kevin Lima, Brasília, g1 — O Senado decidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral – e, com isso, as regras previstas nos textos não estarão em vigor nas próximas eleições municipais, em outubro de 2024.
A decisão foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da proposta. Oficialmente, porém, a designação ainda não ocorreu.
“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu em uma rede social.
As eleições de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. A Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação.
Ou seja: a minirreforma só valeria em 2024 se fosse aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até esta sexta (6), o que não vai acontecer.
Em setembro, Pacheco já havia indicado que não havia disposição dos senadores para aprovar com “pressa” as mudanças aprovadas pela Câmara nas regras eleitorais.
Entre as principais mudanças que a minirreforma pretendia implementar estavam:
• compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes
• proibição de candidaturas coletivas
• obrigatoriedade de transporte público gratuito nas eleições
• flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos
• cotas para candidaturas de negros e mulheres
• cotas para vagas de mulheres e negros no Legislativo
• menos tempo de inelegibilidade para políticos condenados
Para especialistas e para críticos da minirreforma dentro do Congresso, as regras poderiam prejudicar a diversidade de candidaturas e amenizar punições para partidos e candidatos.
Segundo ele, a minirreforma dos deputados deverá caminhar em conjunto com o projeto que cria o novo Código Eleitoral – este, já relatado por Marcelo Castro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Castro já se reuniu com Pacheco para discutir o tema.
PEC da Anistia também adiada
Além da minirreforma, parte das mudanças discutidas pelo Congresso na chamada PEC da Anistia também ficarão de fora das Eleições de 2024.
