A luta dos prefeitos do Rio Grande do Norte em busca de uma maior fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi o tema do pronunciamento do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) na sessão plenária desta quarta-feira (30). O parlamentar recebeu, ao lado dos demais deputados, o presidente da Federação dos Municípios (FEMURN), Luciano Santos, que também é prefeito de Lagoa Nova, além de uma comitiva de prefeitos de todas as regiões do Estado.
Os gestores municipais estiveram na Assembleia Legislativa realizando o movimento “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, que consiste num pedido de socorro dos municípios diante da crise financeira que assola os municípios.
O deputado classificou o pacto federativo como “extremamente desigual” e “desleal”, uma vez que concentra os recursos na União e deixa os municípios com apenas 16% de tudo que é arrecadado.
“As prefeituras estão sobrecarregadas e reféns dos mandos e desmandos federais. São legítimos e justos os pisos nacionais das categorias, mas a União não subsidia integralmente esses aumentos anuais de despesas dos reajustes, deixando para os prefeitos uma responsabilidade solitária, quando deveria ser solidária de todos os entes federativos”, declarou Kleber.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 65% das prefeituras potiguares tiveram, no primeiro semestre de 2023, déficit entre receitas e despesas. Além disso, 90% das prefeituras potiguares têm o FPM como principal fonte de receitas e esse mesmo recurso reduziu 11,7% só nesse mês de agosto em comparação com o mesmo período do ano passado.
Diante desse cenário, a CNM estima que em 2024 o impacto do aumento do salário mínimo custará R$ 4,75 bilhões para os cofres municipais. O levantamento leva em consideração o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional, que prevê o valor de R$ 1.389 para o próximo ano.
“Das 167 prefeituras do nosso Estado, 147 têm como principal fonte de arrecadação o Fundo de Participação dos Municípios. É, exatamente, o FPM que está em declínio vertiginoso. Aliás, estudo recente da CNM estampou que 51% das prefeituras no país estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período. Além da queda do FPM é preciso contabilizar ainda a redução no repasse dos royalties provenientes do petróleo”, frisou o deputado.
O parlamentar ressaltou o apoio e engajamento da ALRN à causa municipalista e pregou mudanças urgentes a partir dos projetos que tramitam no Congresso Nacional.
“O novo pacto federativo, o aumento do FPM passando para 24%, a Reforma Tributária Nacional com imunidade tributária plena e isenção de ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS e equilíbrio tributário são trincheiras da nossa luta”, ressaltou.
