Na reunião ordinária da Comissão de Administração (CASPTSP), na Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (9), os membros aprovaram o projeto que institui no RN a campanha “Salve uma criança”. Os deputados aprovaram outros projetos de iniciativa parlamentar e governamental.
O projeto da campanha “Salve uma criança” é de iniciativa do mandato da deputada Divaneide Basílio (PT), como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. O projeto contou com relatoria do Coronel Azevedo (PL) e foi aprovado à unanimidade.
O projeto se propõe a combater as diferentes formas de violência (abuso sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas), facilitando o pedido de socorro. Para o seu êxito, poderão ser adotadas: medidas de integração operacional entre os poderes; parcerias com entidades da sociedade civil organizada que atuem em áreas pertinentes ao combate e prevenção à violência doméstica e familiar, como segurança pública, assistência social saúde, educação e trabalho.
Outro projeto aprovado, este de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo poder público na elaboração da Política Estadual sobre Mudança de Clima.
Oriundo do Executivo do RN, a Comissão de Administração também aprovou o projeto que institui a Política Estadual de Assistência Social do RN (PEAS) e dispõe sobre a Organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Relator do projeto, o deputado Luiz Eduardo (SDD) afirmou se tratar “de matéria oportuna e meritória”.
Do deputado Dr. Bernardo (PSDB) foi aprovado o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos exames de urina tipo 1 e creatinina sanguínea na rede pública de saúde do RN, como forma de prevenir e detectar doenças renais.
Preocupada com os crimes resultantes do preconceito e intolerância, a deputada Eudiane Macedo (PV) é autora do projeto aprovado na Comissão que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes resultantes de homofobia, lesbofobia e transfobia no RN.
