O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares será encerrado definitivamente. A decisão foi confirmada em ofício circular encaminhado pela Coordenadoria-Geral de Ensino Fundamental e pela Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do Ministério da Educação. O documento foi assinado na terça-feira (11). Ao todo, cinco escolas do Rio Grande do Norte aderiram ao programa.
No documento, que foi encaminhado aos secretários de Educação dos estados, é informado que ocorreu um processo de avaliação sobre o programa e que, ao final, foi deliberado o progressivo encerramento. Não há, porém, informações no documento sobre a justificativa para a finalização.
Com a definição, o Ministério da Educação determinou que se inicie um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos na implementação do programa e lotado nas unidades educacionais. Além disso, também foi determinado que sejam adotadas medidas graduais “que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”.
As definições de estratégias específicas de reintegração das Unidades Educacionais à rede regular de ensino será objeto de definição e planejamento de cada Sistema. “Por fim, a efetivação de medidas em prosseguimento deverá obedecer à regulamentação específica que atualmente encontra-se em tramitação”, finalizou o documento assinado pela coordenadora-geral do Ensino Fundamental, Fátima Thimoteo, e pelo diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento Santos.
O programa
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi criado em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro na Presidência da República, com o objetivo de melhorar a qualidade dos ensinos fundamental e médio no País, incentivando a participação de militares na gestão de processos educacionais, pedagógicos e administrativos, sem, no entanto, atuarem em sala de aula. Porém, com a mudança na Presidência da República, o programa passou a ser questionado.
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse em abril deste ano, durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara Federal, que 70% dos brasileiros preferem professores civis a militares nas escolas do país. Santana se referia a uma pesquisa do Datafolha, que citou para justificar a descontinuidade do programa Escolas Cívico-Militares.
O ministro afirmou que o Pecim foi criado sem discussão com a sociedade e o Congresso Nacional. “Foi uma decisão unilateral do MEC [Ministério da Educação] à época. Na Lei de Diretrizes e Bases [da Educação Nacional] e no Plano Nacional de Educação, não há qualquer menção de incluir as Forças Armadas na educação básica do país.”
Camilo Santana enfatizou que a adesão a este modelo de ensino foi mínima – apenas 0,28% das escolas do país – e escolas cívico-militares não são prioridade no governo atual. À época, o programa ainda não havia sido revogado, mas Santana disse que ele não seria prioridade, nem estratégia do Ministério da Educação.
No Congresso Nacional, deputados tentaram finalizar através de decreto o Pecim. O deputado federal Fernando Mineiro (PT/RN) foi um dos autores do texto que visava revogar o programa. O parlamentar argumentou, na matéria, que a gestão escolar deve ser feita por profissionais da educação.
“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação não prevê a possibilidade de que seja exercida por militares, cujas responsabilidades funcionais são distintas dos profissionais da educação”, argumentou, sustentando ainda que não há disponibilidade de indicadores e dados específicos sobre a eficácia do modelo e o desempenho de estudantes, o que impede especialistas e a sociedade civil de traçar um comparativo com o modelo pré-militarização.
“É importante considerar ainda que é ampla a mobilização social contrária à militarização das escolas”, conclui o texto.
Ao todo, o país conta com 202 escolas cívico-militares em funcionamento. No Rio Grande do Norte, de acordo com o MEC, há cinco unidades que aderiram ao programa de escolas cívico-militares: Professor Veríssimo de Melo e Professora Maria Alexandrina Sampaio, ambas em Natal; Senador Carlos Alberto de Souza, em Parnamirim; a Nila Rêgo, em Pau dos Ferros, Yaya Paiva, em Nísia Floresta.
Via Tribuna do Norte
