Os deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do RN aprovaram a proposição do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que denomina de “Deputado Raimundo Fernandes” a ala dos gabinetes dos deputados estaduais na sede desta Casa Legislativa. O aceite, à unanimidade, foi durante a 6ª reunião ordinária desta quinta-feira (22).
Raimundo Fernandes começou sua carreira política como prefeito de São Miguel, na região Oeste, entre o fim e começo das décadas de 70 e 80. Em 1982, elegeu-se a primeira vez para a ALRN, a qual presidiu entre os anos de 1993 e 1995. Nas eleições de 2002 voltou a ser eleito deputado estadual, tendo exercido mandato até o ano passado, quando obteve 33.085 votos, sendo o 19º mais votado, mas não se elegeu. Ele faleceu no dia 30 de março depois de ter sofrido um acidente doméstico.
Na sequência, a comissão aprovou o projeto de lei que institui o “Dia da Paz e Gentileza nas Escolas” no RN, proposto pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). “Infelizmente, o temor com essas ações violentas nas escolas chegou ao nosso estado. E isso só ressalta a pertinência do projeto em questão, de fazer do dia 20 de abril o momento de incentivar ações que busquem a paz social e ações que valorizem a vida”, destacou o relator, Neilton Diógenes (PL).
Durante a discussão, a deputada Eudiane Macedo (PV) falou da importância do projeto e destacou a responsabilidade das famílias nesse tema. “Estamos vivenciando cada dia mais violência dentro das nossas escolas. A responsabilidade é das escolas, mas também é nossa. É um tema que tem que ser falado amplamente”, disse. O deputado Luiz Eduardo (SDD) somou-se à fala de Eudiane enfatizando “a importância do diálogo entre a família”. Finalizado a discussão, a presidente da Comissão de Educação apontou a atual campanha educativa produzida pela Assembleia do RN – Paz nas Escolas. “Temos certeza de que essa lei, aprovada aqui na nossa comissão, vai ajudar nesse debate”, disse Divaneide Basílio (PT).
De autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a instituição do camarote da acessibilidade como política pública de inclusão social, nos espetáculos artístico-culturais, realizados ou subsidiados pelo estado. “É uma matéria bem importante, que busca a inclusão”, comentou Divaneide Basílio.
Também aprovado na reunião desta quinta-feira, o PL do deputado estadual Ezequiel Ferreira que reconhece o Festival de Inverno de Serra de São Bento, realizado anualmente entre os dias 1 e 15 de agosto, como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do estado e o PL de Cristiane Dantas (SDD) que institui o “Maio Cinza” como mês dedicado a ações de mobilização estadual à prevenção do câncer cerebral.
Outros nove projetos foram apreciados e aprovados na manhã do dia 22 de junho, sendo cinco cessões de títulos de cidadania e quatro denominações de rodovias, listados abaixo.
Título honorífico de cidadão Norte-Rio-Grandense: Marcelo Rossi Nobre, Paulo Marcelo Gehm Hoff, Rosa Maria Pires Weber, Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, estes, propostos pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira e a Fernando Del Picchia Monteiro Amaral, proposto pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB).
Denominação de rodovia: denomina a RN-087, no trecho que liga os municípios de Lagoa Nova e Cerro Corá, de Antônio Pereira Filho; denomina a RN-203, no trecho que liga os municípios de Santana do Matos a Bodó, de Prefeito Antônio Assunção; denomina a RN-041, no trecho que liga a BR-304 ao município de Santana do Matos, de deputado Manoel Correia Neto; estes propostos pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB) e a proposta de Ubaldo Fernandes que denomina Viaduto Marinho Chagas o viaduto que interliga a avenida Doutor João Medeiros Filho a rua Conselheiro Tristão e a Ponte Newton Navarro.
