A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei nº 11.460/2023, apresentada pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), que institui campanha de inclusão de estudantes com deficiências nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte.
A iniciativa reforça a política, em vigor desde 2019 no Estado, que garante o processo de inclusão dos estudantes com necessidades educacionais específicas (NNE), na rede estadual de ensino.
“Aprovar uma lei dessa importância é motivo de muito orgulho para nós que defendemos o acesso das pessoas com deficiência na rede de ensino do nosso estado. Nossa expectativa agora é que essa legislação tenha aplicabilidade nas escolas públicas e privadas”
De acordo com a lei publicada no “Diário Oficial do Estado”, a campanha visa prevenir e combater o preconceito nas escolas, além de proteger a pessoa com deficiência de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Segundo a lei, a campanha deverá orientar encaminhamentos para denúncia e resolução de problemas e queixas das famílias quando os direitos das pessoas com deficiência forem ameaçados ou violados.
Estrutura
Segundo dados da Secretaria de Educação, o RN dispõe de uma rede de apoio formada por meio de sete Centros de Atendimento Educacional Especializado, Núcleo de Altas Habilidades ou Superdotação e do Núcleo de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar para atender a esse universo de alunos com necessidades específicas.
Atualmente o quadro SEEC tem um quadro de profissionais com 1.198 professores de educação especial; 351 professores de AEE (Atendimento Educacional Especializado); 35 professores de libras; 175 professores tradutores-intérpretes de libras; 25 professores do AEHD (Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar) e, ainda, seis enfermeiros e 137 cuidadores técnicos de enfermagem, que atuam junto aos estudantes com deficiência que necessitam de apoio nas atividades de alimentação, higiene e locomoção, que neste ano será ampliado para 245 profissionais técnicos de enfermagem e 12 enfermeiros.
