As soluções e atualizações da advocacia pública voltadas para as assessorias dos parlamentares do legislativo potiguar serão debatidas na 4ª edição do Encontro dos Procuradores da Assembleia Legislativa do RN. O evento, que acontece nos próximos dias 18 e 19 de maio, na Câmara dos Vereadores de Parnamirim, também vai destacar as demandas, dificuldades e soluções da advocacia pública e capacitar, de maneira conjunta e recíproca, os profissionais que atuam nas assessorias dos parlamentares do legislativo potiguar, ou seja, a Assembleia e câmaras municipais. Seis palestras serão oferecidas, totalizando 10 horas de conteúdo certificado pela Escola da Assembleia.
Para abrir a programação, a ‘Adequação à nova Lei de Licitações e contratos administrativos no Legislativo’ será debatida pelo assessor da Procuradoria-Geral da ALRN, Thiago Kerensky, e pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação da ALRN, Thiago Antunes. Diante das mudanças, os palestrantes vão destacar a importância do planejamento, o papel da assessoria jurídica e as modalidades de licitação.
Na sequência, a coordenadora de Fiscalização das Contas de Gestão na Diretoria de Assuntos Municipais do TCE/RN, Larissa de Macedo Almeida, vai abordar os aspectos relacionados com as competências constitucionais e legais do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte para o exercício do controle externo, em especial no tocante à apreciação das prestações de contas e sua repercussão no julgamento realizado pelas Casas Legislativas, na palestra ‘Julgamento do Tribunal de Contas do RN’.
Encerrando o primeiro dia, o assessor da Procuradoria Legislativa da ALRN, Matheus Abdon, vai falar sobre o papel do Poder Legislativo na fiscalização das contas públicas e sua contribuição para a transparência e eficiência na gestão pública, apresentando um histórico do Controle Externo no Brasil e a definição da atividade, além de proposta de desenvolvimento da atividade de Controle Externo com modelos de implementação e ainda debatendo ações como fortalecimento dos órgãos de controle, capacitação dos seus membros, uso de tecnologias avançadas para análise de dados e adoção de práticas de transparência e participação social. Tudo isso na palestra ‘Controle Externo pelo Poder Legislativo’.
Segundo dia
Mais três palestras serão apresentadas na sexta-feira, 19, segundo e último dia do 4ª Encontro dos Procuradores da Assembleia Legislativa do RN. Continuando com temas da atualidade, a palestra ‘Plano de Previdência Complementar para o Parlamentar’, com a coordenadora da Previdência Complementar da ALRN, Anna Caroline Alves, é a primeira da programação. A explanação será em torno do Plano de Previdência Complementar para o Parlamentar e vai contemplar a educação financeira e previdenciária, contexto histórico e social do surgimento da previdência complementar no ordenamento constitucional, reflexões sobre a realidade dos regimes previdenciários públicos e mais.
Importante para os mais e menos experientes, a quinta palestra tem como tema ‘Divergências na aplicação da verba parlamentar’, apresentada pelos assessores da Procuradoria-Geral da ALRN, Renato Morais Guerra e Cristiano Barros. Eles vão apresentar os entendimentos dos tribunais de justiça e de contas, reflexões sobre as divergências no uso da verba e soluções para gestão da verba pelo parlamentar.
Encerrando a programação, ‘A importância da técnica de redação legislativa na produção parlamentar’, a procuradora legislativa da Câmara Municipal de Parnamirim, Aglene de Arruda Moreira Sotero, vai abordar que a devida importância à técnica de redação legislativa pode significar uma melhora considerável na qualidade da produção parlamentar. “O que afeta os que trabalham diretamente com essa produção, mas, principalmente, a sociedade que é a destinatária final das normas. Conhecer os aspectos básicos, contidos na LC nº 95/1998, necessários para a elaboração normativa é um primeiro passo para garantir uma boa produção legislativa”, destaca o resumo.
Inscrições
Os interessados devem garantir sua participação através de cadastro feito por meio do endereço eletrônico https://escola.al.rn.dti.
