As operadoras Claro, Tim e Vivo têm violado determinações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e se recusam a comercializar linhas de dados móveis para atender a programas públicos de conectividade para beneficiar alunos de baixa renda e professores de escolas públicas.
As três se recusam a fornecer os chamados perfis elétricos (que carregam os dados nos chips) para os programas de conectividade dos estados de Amazonas e Alagoas. Trata-se de uma conexão esperada para 650 mil alunos.
Diante do impasse, a Anatel aplicou multa diária de R$ 50 mil por esse descumprimento e avalia levar o caso à Justiça e ao Cade.
Lei federal que determinou o repasse de R$ 3,5 bilhões aos estados, para garantir conectividade a 22 milhões de alunos da rede pública provenientes de famílias que estão no cadastro único do governo para programas sociais, matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas e os professores, foi motivada pelos prejuízos de aprendizagem causados pelo fechamento das escolas na pandemia motivaram.
Alagoas e Amazonas fizeram licitações no ano passado, vencidas pela empresa Base Mobile. As contratações preveem fornecimento de acesso com filtro —que permita apenas o uso da internet para fins educacionais— e de chips universais. No modelo, é possível trocar de operadora remotamente com base na existência e na qualidade de cobertura na residência dos estudantes.
As empresas são contrárias a esses termos e se recusam a vender a preço de mercado as linhas de conexão. Além de Amazonas e Alagoas, a Base conquistou editais da Bahia, de Goiás e de um consórcio de redes de ensino de Santa Catarina. Nos três últimos casos, os projetos ainda estão sendo implementados.
Essas licitações, somadas, preveem internet para 1,2 milhão de estudantes dos ensinos fundamental e médio.
Por meio de nota, as companhias Claro, Tim e Vivo afirmaram que a empresa não tem autorização para fornecer internet móvel.
Os editais falam em contratações de softwares ou plataformas com exigência de controle de acesso somente para conteúdos educacionais, o que exige filtros. O Marco Civil da Internet veda que operadoras façam filtragem de conteúdos.
A Anatel, que regula o setor, refutou o entendimento das operadoras e determinou que elas fornecessem as linhas até 15 de abril, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Mais de 5 milhões de crianças e adolescentes ficaram sem aulas em 2020
O número de crianças e adolescentes sem acesso a educação no Brasil saltou de 1,1 milhão em 2019 para 5,1 milhões em 2020, de acordo com o estudo Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um Alerta sobre os Impactos da Pandemia da Covid-19 na Educação, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) Educação.
De acordo com a pesquisa, em 2019, aproximadamente 1,1 milhão de crianças e adolescentes, com idade entre 4 e 17 anos, estavam fora da escola, o que representava 2,7% dessa população. Esse percentual vinha caindo pelo menos desde 2016, quando 3,9% das crianças e adolescentes não tinham acesso à educação.
Em 2020, o número de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos fora da escola passou para 1,5 milhão. A suspensão das aulas presenciais, somada à dificuldade de acesso à internet e à tecnologia, entre outros fatores, fez com que esse número aumentasse ainda mais.
Somados a eles, 3,7 milhões de crianças e adolescentes da mesma faixa etária estavam matriculados, mas não tiveram acesso a nenhuma atividade escolar, seja impressa ou digital e não conseguiram se manter aprendendo em casa. No total, 5,1 milhões ficaram sem acesso à educação no ano passado.
UOL
