Marcando o encerramento do “Abril Azul”, mês dedicado à causa do autismo, a Assembleia Legislativa promoveu, nesta sexta-feira (28), na Câmara Municipal de Assu, uma audiência pública para debater a necessidade de se difundir mais conhecimento e combater o preconceito a respeito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro, proposto pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência e Autismo, reuniu autoridades das secretarias de Saúde e Educação do município, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Executivo municipal, além de representantes de entidades e associações ligadas ao autismo, sediadas no Vale do Açu e em Mossoró.
“Nós realizamos no Legislativo inúmeras audiências públicas sobre diversos temas, mas esta bandeira tem um significado especial, porque, como representante público, minha maior alegria é saber que, através de momentos como este, surgem várias ideias. E eu digo sempre que só quem pode falar com muita propriedade sobre as dificuldades do dia a dia são vocês mesmos”, iniciou o deputado Kleber.
Segundo o parlamentar, “a visibilidade do assunto está muito longe do esperado, mas é em momentos como este que se fortalece a causa, para que, com união, se possa alcançar novas conquistas”, complementou.
Em seguida, Kleber Rodrigues mostrou que não há um censo no Brasil acerca do tema, então não há como precisar a quantidade de pessoas com TEA no País. “Esta é uma luta minha – e eu espero que seja de todos. Nós precisamos realizar um censo, para que possamos saber o número exato de pessoas que necessitam de apoio e, a partir daí, saber de quantos profissionais precisaremos, de quantos equipamentos, prédios etc. Isso tudo dificulta diagnóstico e tratamento, já que não conseguimos mensurar nada”, lamentou.
A respeito das legislações aprovadas em defesa do assunto, o deputado citou a Lei n. 24/2023, que criou o adesivo para carros com identificação da pessoa com TEA e promove campanhas de conscientização no trânsito; a Lei n. 10801/2020, que dispõe sobre a prioridade de matrícula em escolas públicas para alunos com deficiência; e a Lei n. 11121/2022, que instituiu o selo “Empresa Amiga dos Autistas”.
Acerca das suas emendas parlamentares destinadas à causa, Kleber citou a verba para a associação AMOR, de Mossoró; os recursos para o Itep, a fim de viabilizar a abertura de salas de atendimento especial para pessoas com deficiência intelectual e TEA em todas as Centrais do Cidadão; além da emenda destinada à realização de cursos profissionalizantes para pessoas com TEA em quatro regiões do RN: Metropolitana, Agreste, Oeste e Mato Grande.
Para o deputado Neilton Diógenes (PL), o momento em que a Política realmente existe e é efetiva é este, quando escuta a população. “E esta população hoje precisa ser ouvida, dentro dos aspectos de propagação e de cumprimento da lei. E nós não temos apenas o papel de formular essas leis, mas também de cobrar o seu cumprimento, a fim de proteger os direitos dos cidadãos que representamos”, frisou, acrescentando que “Kleber Rodrigues já fez história na defesa dos autistas dentro do Estado”.
De acordo com Kécia Maia, representante da Secretaria de Saúde de Assu, “quanto mais propagarmos conteúdos para conhecimento acerca do TEA, mais conseguiremos alcançar a igualdade para essa parcela da nossa população”. Ela destacou ainda que a secretaria tem dado toda assistência e prioridade às dificuldades das pessoas com autismo, a fim de prestá-las um serviço público com qualidade e eficiência.
“Para isso, a Administração Pública municipal tem sido parceira nas ações que destinam atenção especial às pessoas com TEA, com os CRIs, CRAs e centros clínicos, além de equipamentos necessários e diversos profissionais qualificados à disposição”, concluiu.
De acordo com Gabriela Cabral, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Assu e também mãe de uma criança autista, a AMAAVA (Associação de Mães e Amigos dos Autistas do Vale do Açu) “surgiu do sonho de treze mães que, por amor, resolveram lutar pelos seus filhos”.
“A associação só existe há três anos, mas já é tão necessária para os nossos filhos quanto o ar que respiramos. Se não fosse pela AMAAVA os nossos filhos não teriam oportunidade de se desenvolver. Além disso, quantas vezes nós precisamos desabafar e somos tão bem acolhidas pela equipe de Psicologia da instituição?”, indagou.
Ao final da sua fala, ela agradeceu aos terapeutas, à diretoria e a toda equipe de profissionais da entidade. “Tenho muita gratidão por toda dedicação aos nossos filhos. Muito além de emprego, ajudar essas crianças a se desenvolverem é uma tarefa árdua, em que vocês precisam sempre se reinventar. E nós, mães, também precisamos fazer a nossa parte, pedindo ajuda aos vereadores, deputados, senadores, para que destinem mais emendas em prol da nossa causa. Muitas mães aqui têm seus filhos segregados, mas não deixem isso acontecer, porque a inclusão é um direito de vocês. Não aceitem, denunciem, busquem o Ministério Público, a OAB. E lembrem-se: direito não é favor; desistir não é opção”, desabafou, emocionando a todos.
Na sequência, Thaís Patrícia, presidente da AMAAVA, enfatizou que a luta nunca vai ter fim. “Mas se antes eu chorava bem mais, hoje eu consigo conter um pouco as lágrimas para agradecer o que temos. As parcerias que firmamos nesses três anos enchem meu coração de gratidão, mas sabemos que isso não é suficiente. E a gente vai buscar os direitos dos nossos filhos, custe o que custar, seja pelo diálogo, seja pela luta”, contou.
Thaís desabafou ainda sobre a luta pessoal com sua filha de 14 anos. “Hoje a minha filha já me pergunta como será sua vida na faculdade. Vocês têm dimensão de que isso nunca passará na nossa vida? Então eu agradeço aos vereadores que destinaram emendas e aos deputados aqui presentes. Foram R$ 450 mil em emendas e com esse recurso eu pude contratar 16 profissionais. Então eu agradeço a todos mais uma vez e peço que continuemos juntos e firmes na nossa luta, sempre”, conclamou, emocionada.
A representante da APAE Brasil no RN, Tâmara Soares, ressaltou a importância do respeito, da empatia e da inclusão. “Eu quero reforçar também para as autoridades presentes o quanto é importante termos voz. Hoje nós ainda encontramos dificuldades na aceitação e na busca pelos nossos direitos. Então, que a partir de hoje, possamos juntos promover inclusão e dar oportunidade a todos. Tenham certeza que vocês terão, nacionalmente, uma voz que falará por vocês e estará ao seu lado nesta luta incansável”, garantiu.
A vereadora e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Assu, Lucianny Guerra, pediu união entre agentes políticos, entidades e familiares, em prol da melhoria na qualidade de vida das pessoas com TEA.
“Esta é uma bandeira minha desde a campanha. Eu tenho um projeto com recursos próprios, em que trabalho reabilitando vidas, disponibilizando equipamentos, como cadeiras de roda e de banho. E a luta é grande, por isso a gente tem que se unir para lutar pela nossa população, independente de partido”, finalizou.
Concluindo os discursos da Mesa dos Trabalhos, a vice-prefeita de Assu, Fabielle Bezerra, falou um pouco da sua história com as necessidades e a luta das pessoas com espectro autista na vida pública. “Nós trouxemos para esta Casa a primeira lei em favor da pessoa com autismo, com o símbolo da placa prioritária. Além disso, propusemos a lei que instituiu a Semana de Conscientização do Autismo”, citou.
Ela destacou também a importância da informação, do amor, da empatia e da vontade de ajudar as mães que enfrentam a luta ao lado dos filhos.
“Nós temos que pensar em quem está na ponta, ou seja, nas crianças que precisam de auxílio. Hoje eu estive com os deputados e eles puderam ver aonde a AMAAVA chegou em tão pouco tempo. Portanto, é preciso levar cada vez mais políticas públicas para essas pessoas e suas mães que tanto precisam. Precisamos tirar esses direitos do papel”, concluiu.
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O Transtorno do Espectro Autista é caracterizado por algum grau de dificuldade na interação social e na comunicação. Nem todos os autistas têm a necessidade de apoio constante, e vários podem ter uma vida independente.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma a cada 100 crianças no mundo tem o transtorno. Quanto mais cedo o diagnóstico, melhores as oportunidades de desenvolvimento.
No Rio Grande do Norte, diversas leis apresentadas pelo deputado Kleber Rodrigues garantem educação multidisciplinar, além da prioridade a serviços públicos e privados às pessoas com autismo.
