A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante a sessão plenária desta quarta-feira (19) o projeto de lei que institui o “Portal TEA”, com a finalidade de promover e assegurar a efetivação dos direitos da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista. A matéria é de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB). Agora em abril o mês é dedicado a conscientização do autismo com estímulo a campanhas e debates sobre a temática.
Segundo o projeto, o Portal TEA será inserido no sítio eletrônico oficial do Governo do RN. O objetivo da iniciativa é reunir os direitos assegurados às pessoas com TEA e disponibilizar as informações de maneira acessível; compilar os serviços disponibilizados pelo Estado às pessoas com TEA; oferecer canais de atendimento para a solução de dúvidas e reclamações sobre a prestação de serviços às pessoas com TEA; e criar um cadastro para contabilizar quantos são os beneficiários das políticas públicas destinadas a este grupo.
“A criação de um portal único que possibilite o acesso as informações úteis bem como cadastro e direcionamento aos serviços pode facilitar o alcance dos interessados, além de oferecer dados para embasar o desenvolvimento de políticas públicas para atendimento das pessoas com TEA será de extrema importância”, disse o parlamentar. Também de Gustavo Carvalho, foi aprovada a matéria que regulamenta a atividade de guia de turismo regional no RN.
De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foram aprovados outros quatro projetos. O primeiro considera como patrimônio cultural imaterial do Estado a Banda Filarmônica Euterpe Seridoense. Em seguida, os parlamentares deram aval a mudança de nome da Central do Cidadão de Caicó para Monsenhor Tércio de Araújo. A terceira matéria do tucano foi a que reconhece como patrimônio imaterial, cultural, histórico e religioso a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Extremoz. O último criou a implementação de campanhas de conscientização do uso adequado de gás residencial.
Uma série de requerimentos também foram aprovados pelo Parlamento. Os deputados ainda deram aval ao projeto do Executivo que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do cargo de provimento efetivo de procurador do RN e dos procuradores da ALRN, este último de autoria da Mesa Diretora.
