Deputados federais conservadores pretendem votar, na próxima quarta-feira (14), um projeto de lei que deve restringir o aborto, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. O texto é conhecido como “Estatuto do Nascituro”.
O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), já apresentou seu parecer, mas houve fortes protestos de deputados da atual oposição, inclusive com a presença de manifestantes contra o aborto na Câmara. Na última quarta (7), uma manifestante pró-aborto alegou ter tido o rosto empurrado por um homem em um dos corredores da Casa em meio ao ato.
O texto estabelece que o “nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”. Portanto, com direito à vida desde sua concepção.
“É vedado, sob qualquer pretexto, motivo ou razão, inclusive ato delituoso praticado por algum de seus genitores, aplicar qualquer pena ou causar qualquer dano ao nascituro”, diz o texto.
A previsão é a mesma inclusive em casos de estupro. “O nascituro concebido em ato de violência sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros”, consta.
A prerrogativa vale ainda para “os indivíduos da espécie humana concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher”.
À CNN, Emanuel Pinheiro Neto disse que deve haver alterações no parecer, mas os pontos a serem eventualmente modificados ainda estão em discussão. Segundo ele, há negociações com “todos os lados e espectros políticos”.
CNN Brasil
