Na sessão desta quinta-feira (01) a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou sete projetos de lei de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). As matérias estão ligadas a duas importantes áreas: inclusão e empreendedorismo.
Por unanimidade foi aprovada a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, uma iniciativa destinada aqueles que tem de 15 a 29 anos e atua no meio rural.
Os princípios da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo são o aumento da escolaridade do jovem empreendedor do campo; a capacitação e a formação do jovem empreendedor do campo mediante a difusão do conhecimento tecnológico e das inovações voltadas para o meio rural; o desenvolvimento sustentável; o respeito às diversidades regionais e locais; e o acesso do jovem empreendedor do campo ao crédito rural.
“Como deputado estadual apresentei essa matéria que tem como um dos objetivos estimular a transformação de jovens em líderes empreendedores, com sensibilidade para identificar oportunidades de desenvolvimento profissional, familiar no próprio território onde estão inseridos”, disse o deputado.
Ao Governo do Estado, caberá atuar na educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e na difusão de tecnologias no meio rural.
“Importante ressaltar que tal medida prisma no interesse da agricultura familiar, cujos jovens, diante da falta de perspectivas na área rural, assim como das restrições que enfrentam, enxergam a migração para os centros urbanos uma alternativa atraente, mesmo que em prejuízo da sucessão das atividades desenvolvidas no campo”, disse Kleber.
Outra matéria voltada ao homem do campo foi a inclusão de leite de cabra e das carnes de caprino e ovino na alimentação dos alunos da rede pública estadual. Uma iniciativa que também ajudará a fomentar a economia dos pequenos municípios.
Ainda foram aprovados mais cinco projetos de autoria do deputado Kleber Rodrigues. Um deles regulamenta a livre comercialização de medicamentos, equipamentos e materiais médico-hospitalar entre distribuidores no Estado.
Na área da inclusão, duas matérias importantes e que irão ajudar as pessoas com deficiência e aquelas que fazem parte do Espectro Autista.
Aprovado o projeto que dispõe sobre a disponibilidade de no mínimo 5% de mesas e cadeiras pelos shoppings centers, centros comerciais e restaurantes, nas áreas de alimentação, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; e o que inclui o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas as pessoas com deficiência.
Por fim, foram aprovados projetos que tratam da possibilidade de órfãos e abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas terem prioridade de atendimento nos programas habitacionais implementados pela CEHAB; e que institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no RN.
“Saio bastante satisfeito da sessão de hoje. Estamos caminhando para o fim do nosso primeiro mandato que mais de sessenta projetos de lei aprovados. Todos eles voltados para a qualidade de vida do povo do Rio Grande do Norte”, finalizou.
