Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) abriram duas frentes contra a cúpula do Judiciário. Senadores que apoiam o governo apresentaram pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. Na Câmara, foi proposta a criação de uma CPI para investigar supostos casos de abuso de autoridade cometidos por ministros do STF e do TSE. A ação dos governistas ocorreu em meio à crise provocada pela tentativa do PL de contestar o resultado das eleições. O pedido de anulação da maior parte dos votos no segundo turno foi rejeitada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que impôs uma multa de R$ 23 milhões à legenda.
O pedido de impeachment foi anunciado no início da tarde desta quarta, 23, e assinado pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Carlos Viana (PL-MG). Pedidos semelhantes contra Barroso e outros ministros do STF já foram protocolados no Senado, mas nunca chegaram a ser analisados pela Casa.
O próprio presidente Jair Bolsonaro entrou no ano passado com um pedido de impeachment contra Moraes, mas a solicitação foi arquivada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Um dos signatários do impeachment de Barroso, Plínio Valério reconhece que os seus colegas senadores não devem embarcar na iniciativa. “Eu acredito nos argumentos do pedido de impeachment, como acredito que o Senado vai ignorar”, afirmou ontem em entrevista coletiva.
Entre as razões apontadas, os senadores dizem que Barroso deveria se declarar suspeito em relação a julgamentos que envolvam a flexibilização do aborto e do uso de maconha, já que ele já teria se sinalizado favoravelmente fora dos autos a favor da liberação.
Os parlamentares também reclamam que Barroso se reuniu com líderes partidários antes da votação do projeto que previa a instituição do voto impresso. A iniciativa do voto impresso foi usada por Bolsonaro e apoiadores para deslegitimar a Justiça Eleitoral e foi arquivada pela Câmara após não alcançar os votos necessários. Na época, Barroso era o presidente do TSE e participou das discussões da Câmara assim como outros representantes de setores da sociedade civil interessados no texto, assim como aqueles que defendiam o voto impresso, que também puderam dialogar com os parlamentares.
Outro motivo alegado foi uma reunião que Barroso teve com Cristiano Zanin, advogado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando ambos estavam em Nova Iorque para um evento na semana passada. “Aquela imagem foi muito forte para o cidadão de bem brasileiro, porque o ministro Luís Roberto Barroso votou na anulação dos processos de ex-presidente Lula na 13ª Vara de Curitiba, ou seja, ele ajudou a anular as condenações que permitiram que ele se candidatasse nessas eleições. Então houve uma violação, porque ele não se declarou suspeito e teve esse encontro privado, e isso não é de bom tom. A gente respalda todos esses artigos que são afrontados na nossa Constituição a partir desse encontro”, declarou Girão em entrevista coletiva ontem.
Apesar da tentativa dos parlamentares de tentar levantar uma suspeição, é normal que ministros do STF e do TSE tenham contato com advogados de políticos e partidos políticos. Advogados do presidente Bolsonaro e do PL também costumam conversar com os magistrados.
